Questões Comentadas

SE5601 - (Técnico do Seguro Social. INSS. 2008. Cebraspe/Cespe) Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue o próximo item, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.

SE5600 - (Técnico Administrativo. FINEP. 2009. Cebraspe/Cespe) A comissão de ética pública (CEP) será integrada por

SE5599 - (Analista Administrativo. ANATEL. 2009. Cebraspe/Cespe) Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A proteção à honra e à imagem da pessoa investigada, a proteção à identidade do denunciante — que deve ser mantida sob reserva, se este assim o desejar —, bem como a independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos são princípios que devem ser observados pelas comissões de ética em seus trabalhos.

SE5598 - (Técnico Administrativo ANATEL. 2009. Cebraspe/Cespe) Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.

SE5597 - (Perito Médico Previdenciário. 2010. INSS. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Os agentes públicos que estejam em gozo de licença não poderão ser submetidos às normas do código de ética.

SE5596 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.

SE5595 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.

SE5594 - (Perito Médico Previdencário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.

SE5593 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

SE5592 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2010. Cebraspe/Cespe) No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.