Questões Comentadas

SE5591 - (Analista Judiciário. 2012. Cebraspe/Cespe) A respeito da ética no serviço público, julgue o próximo item.

O mandato dos membros da comissão de ética é de três anos, sendo vedada a recondução.

SE5590 - (Técnico de Nível Superior. PRF. 2012. Cebraspe/Cespe) Acerca de ética e conduta pública, julgue o item a seguir.

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.

SE5589 - (Agente Administrativo. PRF. 2012. Cebraspe/Cespe) Acerca de ética e conduta pública, julgue o próximo item.

Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

SE5588 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2012. FCC) Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de "reservado". Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

SE5587 - (Agente Administrativo. PRF. 2012. Cebraspe/Cespe) Acerca de ética e conduta pública, julgue o próximo item.

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

SE5586 - (Perito Médico Previdenciário. INSS. 2012. FCC) Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,

SE5585 - (Técnico do Seguro Social. 2012. FCC) João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética.

Nesta hipótese, a infração ética será apurada

SE5584 - (Analista Técnico-Administrativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Julgue o item, relativo à ética no serviço público.

A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da Presidência da República são considerados, a priori, como reservados até a sua deliberação final.

SE5583 - (Analista do MPU. 2015. Cebraspe/Cespe) Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

SE5582 - (Analista do MPU. 2015. Cebraspe/Cespe) Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.