Questões Comentadas

SE5581 - (Analista do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versa sobre direitos e deveres de servidores públicos.

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação para prestar esclarecimentos.

SE5580 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

SE5579 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

SE5578 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

SE5577 - (Auxiliar em Administração. IFF. 2018. Cebraspe/Cespe) A Comissão de Ética Pública (CEP) integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e, segundo o Decreto n.º 6.029/2007,

SE5576 - (Administrador. IFF. 2018. Cebraspe/Cespe) Para apurar a prática de infração ética imputada a agente público, poderá(ão) suscitar a atuação da comissão de ética pública qualquer

I) cidadão.

II) estrangeiro em passagem pelo país.

III) agente público.

IV) associação de classe.

Assinale a opção correta.

SE5575 - (Policial Rodoviário Federal. 2021. Cebraspe/Cespe) A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se seguem.

O investigado poderá ter vista dos autos, com direito a cópia se assim o desejar, mesmo antes da notificação da existência de procedimento investigatório em comissão de ética.

SE5574 - (Analista. IPHAN. 2018. Cebraspe/Cespe) Julgue o item seguinte, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

SE5573 - (Técnico Ministerial. MPE/PI. 2018. Cebraspe/Cespe) Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.

O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.

SE5572 - (Auxiliar Institucional. IPHAN. 2018. Cebraspe/Cespe) Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.