Questões Comentadas

SE5611 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

SE5610 - (Residência Multiprofissional. Serviço Social. 2017. Cebraspe/Cespe) Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.

É consenso entre os estudiosos da área que, no Brasil, a implementação da seguridade social — isto é, do sistema de proteção social — ocorreu conforme o que está disposto na Constituição Federal de 1988.

SE5609 - (Defensor Público Federal. 2017. Cebraspe/Cespe) Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

SE5608 - (Analista Judiciário. STJ. 2018. Cebraspe/Cespe) Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

SE5607 - (Analista Judiciário. STJ. 2018. Cebraspe/Cespe) Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.

SE5606 - (Oficial Técnico de Inteligência. 2018. Cebraspe/Cespe) Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

SE5605 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

SE5604 - (Analista de Seguro Social. 2008. INSS. Cebraspe/Cespe) Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

Na estrutura da administração, os integrantes de comissão de ética pública têm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remuneração.

SE5603 - (Técnico do Seguro Social. INSS. 2008. Cebraspe/Cespe) Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue o próximo item, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo.

Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.

SE5602 - (Técnico do Seguro Social. INSS. 2008. Cebraspe/Cespe) Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue o próximo item, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado.