Questões Comentadas

SE5631 - (Analista Judiciário. TRT/21ª. 2010. Cebraspe/Cespe) Em relação à história da previdência no Brasil, julgue o item que se segue.

Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.

SE5630 - (Analista Judiciário. TRT/21ª. 2010. Cebraspe/Cespe) Em relação à história da previdência no Brasil, julgue o item que se segue.

Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.

SE5629 - (Defensor público federal. 2010. Cespe/Cebraspe) Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

SE5628 - (Analista Judiciário. TRT/8ª. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

SE5627 - (Procurador do Banco Central do Brasil. 2013. Cebraspe/Cespe) Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.

SE5626 - (Procurador do Banco Central do Brasil. 2013. Cebraspe/Cespe) Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.

SE5625 - (Analista do Executivo. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, julgue o item a seguir.

Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

SE5624 - (Analista do Executivo. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

SE5623 - (Analista do Executivo. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

SE5622 - (Analista de Administração Pública. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o item.

O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.