Questões Comentadas

SE5641 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.

SE5640 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda., entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido por Bruna a título de salário-maternidade.

SE5639 - (Analista Técnico-Administrativo. DPU. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.

SE5638 - (Delegado de Polícia Federal. 2018. Cebraspe/Cespe) Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.

SE5637 - (Analista Administrativo. EBSERH. 2018. Cebraspe/Cespe) Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.

SE5636 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Acerca do custeio da seguridade social e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.

O salário-maternidade é o único benefício previdenciário considerado como salário de contribuição, pois sobre ele é permitido incidir a contribuição previdenciária, o que não ocorrerá com os demais benefícios previdenciários.

SE5635 - (Analista Judiciário. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.

O salário-de- contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.

SE5634 - (Técnico de Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.

SE5633 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue o item a seguir.

A seguridade social brasileira, apesar de ser fortemente influenciada pelo modelo do Estado do bem-estar social, não abrange todas as políticas sociais do Estado brasileiro.

SE5632 - (Técnico Superior. DETRAN/ES. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item seguinte.

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.