Questões Comentadas

SE5651 - (Analista Administrativo. 2011. Cebraspe/Cespe) Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

SE5650 - (Auditor de Controle Externo. TCE/RO. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação previdenciária que rege o RGPS, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devida a empregado demitido sem justa.

SE5649 - (Procurador Federal.2013. Cespe/Cebraspe) Julgue o item de, relativo à seguridade social.

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

SE5648 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

A bolsa-atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpias e paraolímpicas, integra o salário de contribuição.

SE5647 - (Delegado de Polícia Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

SE5646 - (Juiz do Trabalho. TRT/5ª. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.

SE5645 - (Auditor do Controle Externo. 2014. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

SE5644 - (Advogado da União. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

SE5643 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.

SE5642 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.