Questões Comentadas

SE5661 - (Analista Judiciário. STJ. 2018. Cespe/Cebraspe) Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.

SE5660 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Julgue o item subsequente, relacionado ao custeio da previdência social.

A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiários compõe o salário de contribuição.

SE5659 - (Juiz Federal. TRF/5º. 2007. Cespe) Julgue o item subseqüente, relacionado ao custeio da previdência social.

Sobre a ajuda de custo paga pelo empregador em cinco parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado incide contribuição previdenciária.

SE5658 - (Advogado da União. 2006. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de previdência social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Estêvão pediu demissão da empresa em que trabalhava, concordando em trabalhar durante o período de aviso prévio equivalente a 30 dias, prazo concedido para que o empregador providenciasse a contratação de um novo empregado. Nessa situação, sobre o valor pago durante o último mês que Estêvão trabalhou não incide contribuição previdenciária, pois se trata de verba indenizatória.

SE5657 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente.

Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.

SE5656 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário.

Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição.

SE5655 - (Técnico do Seguro Social. 2008. Cebraspe/Cespe) No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luís é vendedor em uma grande empresa que comercializa eletrodomésticos. A título de incentivo, essa empresa oferece aos empregados do setor de vendas um plano de previdência privada.

Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos, pela empresa, a título de contribuição para a previdência privada, a Luís.

SE5654 - (Analista de Saneamento. 2010. Cebraspe/Cespe) O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado.

Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o empregado doméstico, é calculado sobre a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social, independentemente dos limites mínimo e máximo de contribuição.

SE5653 - (Analista de Saneamento. 2010. Cebraspe/Cespe) O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado.

Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o contribuinte individual, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido em lei.

SE5652 - (Técnico Superior. Detran. 2010. Cebraspe/Cespe) Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o item subsequente.

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.