Questões Comentadas

SE5621 - (Analista Legislativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.

Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

SE5620 - (Analista Legislativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.

A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.

SE5619 - (Analista Legislativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.

SE5618 - (Analista Legislativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.

SE5617 - (Auditor de Controle Externo. TJ/DF. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

SE5616 - (Procurador do Estado do Amazonas. 2016. Cebraspe/Cespe) A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.

SE5615 - (Procurador do Estado de Amazonas. 2016. Cebraspe/Cespe) A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.

No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

SE5614 - (Analista de Controle. TCE-PR. 2016. Cebraspe/Cespe. Adaptada) No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, julgue o item a seguir.

A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

SE5613 - (Analista de Controle. TCE-PR. 2016. Cebraspe/Cespe. Adaptada) No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, julgue o item a seguir.

A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.

SE5612 - (Analista de Controle. TCE-PR. 2016. Cebraspe/Cespe. Adaptada) No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.