Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1101
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (art. 283 a 300)

SE17396 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: policiais em patrulhamento abordam Wesley e, ao consultarem o sistema, verificam que contra ele existe mandado de prisão em aberto pela prática de infração inafiançável. No momento da abordagem, porém, os policiais não portam o mandado para exibi-lo.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 1102
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518)

SE17366 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carla, escrevente de cartório, foi notificada para responder por escrito à denúncia que lhe imputa crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos. Pretende demonstrar que os valores apontados como desviados foram depositados na conta do Tribunal e, para isso, quer anexar à sua resposta comprovantes bancários e o resultado de uma justificação em que foram ouvidas testemunhas.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Carla

  • 1103
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 24 a 42; 61 e 62)

SE17395 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lívia foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, praticado por seu ex-companheiro no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela soube da autoria no próprio dia dos fatos, mas, abalada, ainda não decidiu se oferecerá representação.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, com a redação atual, é correto afirmar que Lívia decairá do direito de representação se não o exercer no prazo de

  • 1104
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 24 a 42; 61 e 62)

SE17365 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, vítima de crime de ação penal privada, ofereceu queixa por meio de seu advogado. No curso do processo, antes da sentença, Alberto faleceu. Ele deixou a esposa, Beatriz, o pai, Jorge, um filho, Daniel, e uma irmã, Flávia.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 1105
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da instrução criminal (art. 396 e 396-A)

SE17394 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

 

“Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, ______, no prazo de ______.”

  • 1106
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Lei nº 9.099/1995 (1º, 2º, 60 a 62; 66 a 68)

SE17364 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes infrações penais hipotéticas:

 

I. contravenção penal punida com prisão simples, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 

II. crime punido com reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

 

III. crime punido com detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses.

 

De acordo com o art. 61 da Lei nº 9.099/1995, são infrações penais de menor potencial ofensivo as indicadas em

  • 1107
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (art. 406; 436 a 446; 485 a 487)

SE17393 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Helena, jurada sorteada, compareceu à sessão do Tribunal do Júri no dia marcado. Por volta das 15 horas, sem causa legítima e antes de ser dispensada pelo juiz presidente, retirou-se do fórum para resolver assuntos particulares.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Helena

  • 1108
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prova (art. 156; 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250)

SE17363 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, prima do acusado, foi intimada pelo Oficial de Justiça e compareceu ao fórum para depor como testemunha em ação penal por lesão corporal. Antes do início das perguntas, o juiz passa a adotar as providências previstas no Código de Processo Penal.

 

Nessa situação, é correto afirmar que Lúcia

  • 1109
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das medidas assecuratórias (art. 125 a 131)

SE17342 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante as investigações de um crime de peculato, o Delegado de Polícia Hélio constatou que a indiciada Sandra adquiriu uma chácara com os valores desviados. O inquérito ainda não foi concluído e não há denúncia oferecida.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 1110
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518)

SE17312 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: notificada, Marta, servidora pública denunciada por crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos, apresentou resposta escrita em que demonstrou, de forma convincente, que o fato narrado na denúncia nunca ocorreu. O juiz de direito ficou convencido, pela resposta, da inexistência do crime.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz

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