SE17396 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: policiais em patrulhamento abordam Wesley e, ao consultarem o sistema, verificam que contra ele existe mandado de prisão em aberto pela prática de infração inafiançável. No momento da abordagem, porém, os policiais não portam o mandado para exibi-lo.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17366 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carla, escrevente de cartório, foi notificada para responder por escrito à denúncia que lhe imputa crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos. Pretende demonstrar que os valores apontados como desviados foram depositados na conta do Tribunal e, para isso, quer anexar à sua resposta comprovantes bancários e o resultado de uma justificação em que foram ouvidas testemunhas.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Carla
SE17395 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lívia foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, praticado por seu ex-companheiro no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela soube da autoria no próprio dia dos fatos, mas, abalada, ainda não decidiu se oferecerá representação.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, com a redação atual, é correto afirmar que Lívia decairá do direito de representação se não o exercer no prazo de
SE17365 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, vítima de crime de ação penal privada, ofereceu queixa por meio de seu advogado. No curso do processo, antes da sentença, Alberto faleceu. Ele deixou a esposa, Beatriz, o pai, Jorge, um filho, Daniel, e uma irmã, Flávia.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17394 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, ______, no prazo de ______.”
SE17364 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes infrações penais hipotéticas:
I. contravenção penal punida com prisão simples, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
II. crime punido com reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
III. crime punido com detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses.
De acordo com o art. 61 da Lei nº 9.099/1995, são infrações penais de menor potencial ofensivo as indicadas em
SE17393 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Helena, jurada sorteada, compareceu à sessão do Tribunal do Júri no dia marcado. Por volta das 15 horas, sem causa legítima e antes de ser dispensada pelo juiz presidente, retirou-se do fórum para resolver assuntos particulares.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Helena
SE17363 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, prima do acusado, foi intimada pelo Oficial de Justiça e compareceu ao fórum para depor como testemunha em ação penal por lesão corporal. Antes do início das perguntas, o juiz passa a adotar as providências previstas no Código de Processo Penal.
Nessa situação, é correto afirmar que Lúcia
SE17342 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante as investigações de um crime de peculato, o Delegado de Polícia Hélio constatou que a indiciada Sandra adquiriu uma chácara com os valores desviados. O inquérito ainda não foi concluído e não há denúncia oferecida.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17312 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: notificada, Marta, servidora pública denunciada por crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos, apresentou resposta escrita em que demonstrou, de forma convincente, que o fato narrado na denúncia nunca ocorreu. O juiz de direito ficou convencido, pela resposta, da inexistência do crime.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz
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