SE17371 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia
SE17401 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, o mandado de citação indicará, entre outros requisitos,
SE17370 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo foi citado pessoalmente pelo Oficial de Justiça Ricardo para responder a ação penal em curso na 1ª Vara Criminal. Em sua resposta à acusação, o advogado de Paulo, além de alegar matérias de defesa, opôs exceção de incompetência do juízo.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a exceção
SE17400 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos
SE17399 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos ainda não foi preso, mas tem fundado receio de ser ilegalmente preso por ordem de uma autoridade que vem ameaçando prendê-lo sem qualquer fundamento. Ele decide impetrar habeas corpus em seu próprio favor.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, a petição de habeas corpus
SE17369 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, Oficial de Justiça, que não é advogado, toma conhecimento de que seu vizinho Mateus está preso ilegalmente. Sem procuração e sem a participação de advogado, Carlos redige e assina petição de habeas corpus em favor de Mateus.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17398 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal privada, verificou-se, no curso do processo, que a pessoa que atuava em nome do querelante como seu representante não possuía regularmente essa condição. O querelante, então, compareceu e manifestou concordância com todos os atos já praticados.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nulidade por ilegitimidade do representante da parte
SE17368 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta apenas autoridades que, nos termos do Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito quando arroladas como testemunhas.
SE17397 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
SE17367 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marta foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Antes de oferecer a representação, Marta desapareceu e foi declarada ausente por decisão judicial. Ela é casada com Rui, tem uma filha maior, Clara, e um irmão, Hélio.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, o direito de representação
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