Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1071
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 24 a 42; 61 e 62)

SE17405 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Ana, ao procurar o réu João para cumprir mandado de citação, foi informada pela esposa dele de que João havia falecido na semana anterior. Ana certificou o ocorrido nos autos, e o defensor de João requereu, de imediato, a declaração de extinção da punibilidade.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz

  • 1072
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das medidas assecuratórias (art. 125 a 131)

SE17457 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de inquérito policial que apura desvio de valores de uma empresa, apurou-se que o indiciado Rogério comprou um apartamento com o dinheiro obtido com o crime e, semanas depois, transferiu o imóvel para o nome de seu cunhado, Márcio, que não é investigado.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro do apartamento

  • 1073
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 24 a 42; 61 e 62)

SE17427 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da representação, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

  • 1074
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (art. 283 a 300)

SE17283 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Diego, réu em processo criminal que tramita na comarca de Franca, foi preso em Belo Horizonte (MG), em cumprimento a carta precatória expedida pelo juiz processante. A prisão foi efetivada em 10 de março.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a remoção de Diego deverá ser providenciada pelo

  • 1075
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17316 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sílvio foi denunciado por suposto crime praticado em prejuízo da empresa de Teresa, mas acabou absolvido por sentença transitada em julgado que decidiu que o fato imputado não constitui crime, tratando-se de mero descumprimento de contrato. Teresa, que alega ter sofrido prejuízo financeiro, pretende ajuizar ação civil contra Sílvio.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 1076
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Lei nº 9.099/1995 (1º, 2º, 60 a 62; 66 a 68)

SE17404 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juizado Especial Criminal da comarca de Monte Azul julgou infração penal de menor potencial ofensivo atribuída a Fábio, aplicando-lhe pena de multa. Transitada em julgado a decisão, a escrevente Sueli consultou o juiz sobre qual órgão seria competente para a execução.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a execução compete

  • 1077
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das nulidades (art. 563 a 570)

SE17456 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em audiência, o defensor do réu Marcos requereu expressamente a dispensa da intimação de uma testemunha que ele próprio havia arrolado, o que foi deferido. Proferida sentença condenatória, o mesmo defensor alegou nulidade do processo pela falta de intimação daquela testemunha.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 1078
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da apelação (art. 593)

SE17426 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 593, inciso II, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

 

“Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das decisões ______, proferidas por juiz singular nos casos ______ no Capítulo anterior.”

  • 1079
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das intimações (art. 370 a 372)

SE17315 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, correta e exclusivamente, sujeitos cuja intimação, segundo o Código de Processo Penal, far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

  • 1080
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das citações (art. 351 a 363)

SE17403 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, servidora pública municipal lotada na Secretaria de Saúde, é acusada em ação penal. O juiz designou dia para que ela compareça em juízo.

 

De acordo com o Código de Processo Penal, o dia designado para Lúcia comparecer em juízo, como acusada, será notificado

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