SE17405 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Ana, ao procurar o réu João para cumprir mandado de citação, foi informada pela esposa dele de que João havia falecido na semana anterior. Ana certificou o ocorrido nos autos, e o defensor de João requereu, de imediato, a declaração de extinção da punibilidade.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz
SE17457 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de inquérito policial que apura desvio de valores de uma empresa, apurou-se que o indiciado Rogério comprou um apartamento com o dinheiro obtido com o crime e, semanas depois, transferiu o imóvel para o nome de seu cunhado, Márcio, que não é investigado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro do apartamento
SE17427 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da representação, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
SE17283 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Diego, réu em processo criminal que tramita na comarca de Franca, foi preso em Belo Horizonte (MG), em cumprimento a carta precatória expedida pelo juiz processante. A prisão foi efetivada em 10 de março.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a remoção de Diego deverá ser providenciada pelo
SE17316 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sílvio foi denunciado por suposto crime praticado em prejuízo da empresa de Teresa, mas acabou absolvido por sentença transitada em julgado que decidiu que o fato imputado não constitui crime, tratando-se de mero descumprimento de contrato. Teresa, que alega ter sofrido prejuízo financeiro, pretende ajuizar ação civil contra Sílvio.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17404 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juizado Especial Criminal da comarca de Monte Azul julgou infração penal de menor potencial ofensivo atribuída a Fábio, aplicando-lhe pena de multa. Transitada em julgado a decisão, a escrevente Sueli consultou o juiz sobre qual órgão seria competente para a execução.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a execução compete
SE17456 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em audiência, o defensor do réu Marcos requereu expressamente a dispensa da intimação de uma testemunha que ele próprio havia arrolado, o que foi deferido. Proferida sentença condenatória, o mesmo defensor alegou nulidade do processo pela falta de intimação daquela testemunha.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17426 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 593, inciso II, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das decisões ______, proferidas por juiz singular nos casos ______ no Capítulo anterior.”
SE17315 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, correta e exclusivamente, sujeitos cuja intimação, segundo o Código de Processo Penal, far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
SE17403 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, servidora pública municipal lotada na Secretaria de Saúde, é acusada em ação penal. O juiz designou dia para que ela compareça em juízo.
De acordo com o Código de Processo Penal, o dia designado para Lúcia comparecer em juízo, como acusada, será notificado
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