SE17429 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Segundo o Código de Processo Penal, a citação do militar far-se-á
SE17285 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 302, III, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após,
SE17373 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das hipóteses de flagrante delito previstas nos arts. 302 e 303 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17318 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal, será recolhida a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeita a prisão antes de condenação definitiva.
SE17253 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo, vítima de crime de ação penal pública condicionada, comparece à Promotoria de Justiça e oferece representação acompanhada de documentos, fotografias e declarações de testemunhas que, por si sós, já fornecem ao Promotor de Justiça elementos suficientes para promover a ação penal.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o órgão do Ministério Público
SE17406 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito da determinação da busca e da expedição do respectivo mandado, é correto afirmar que
SE17458 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, a prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor
SE17428 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17284 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da suspensão dos prazos processuais e da realização de atos no período de fim de ano, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17317 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Sérgio recebeu mandado de citação expedido pelo Juizado Especial Criminal em desfavor de Bruno. Após diligências em todos os endereços constantes dos autos, certificou que não encontrou o acusado.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juiz
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