Questões Comentadas

A) Um segundo livro deverá levar, bons ensinamentos, à todas as escolas.

INCORRETA. Não se usa crase antes de pronomes indefinidos, como todos, todas, alguns, outros, vários, etc.

B) Boareto, começou à publicar histórias sobre a limpeza pública.

INCORRETA. Não se usa crase antes de verbos (publicar).

C) Boareto foi à Universidade Harvard, palestrar à respeito de suas experiências.

INCORRETA. “respeito” é palavra masculina (o respeito). E não se usa crase antes de palavras masculinas.

D) O gari, em seu livro, quer ensinar à criança o que fazer com o lixo.

CORRETA. Quem ensina, ensina algo (o que fazer com o lixo) a alguém (a criança). Logo, exigiu a preposição “a” + artigo “a” da palavra feminina criança = crase.

E) A empatia diz respeito, à atitudes de se colocar no lugar do outro.

INCORRETA. Lembra daquela máxima: “Crase no singular seguida de palavra no plural, crase nem a pau”. Se o “a” está no singular, quer dizer que não temos a presença do artigo “a”, pois este deve concordar com o termo a qual se refere, no caso, “atitudes”. Logo, se não há artigo “a”, não há crase.

GABARITO D

1ª lacuna: "Atribui-se A Bertie Felstead..."

• O verbo “atribuir” exige preposição “a” (atribuir algo a alguém).
• No entanto, o termo seguinte é o nome próprio masculino “Bertie Felstead”.
• Não se usa crase antes de nomes masculinos.
• Correto: “Atribui-se a Bertie Felstead” (sem crase).
• Sem crase por se tratar de nome masculino.

2ª lacuna: "(...) que faleceu ÀS portas do século XXI (...)"

• A expressão “às portas” é uma locução adverbial (indica tempo) formada por palavra feminina ("portas").
• Usa-se crase em locuções adverbiais femininas:
• ex: à noite, à tarde, à esquerda, à vista, às vezes, às portas...
• Correto: “faleceu às portas do século XXI”
• Com crase – locução adverbial feminina.

3ª lacuna: "(...) alheios À brutalidade da guerra (...)"

• O adjetivo “alheios” exige a preposição “a”: quem é alheio, é alheio a algo.
• O substantivo “brutalidade” é feminino e vem com artigo definido “a”.
• Preposição + artigo = crase.
• Correto: “alheios à brutalidade da guerra”
• Com crase – regência + substantivo feminino com artigo.

4ª lacuna: "(...) ficaram frente A frente apenas como oponentes no futebol."

• A expressão “frente a frente” é uma locução adverbial formada por palavras repetidas.
• Quando formam locução adverbial, não se usa crase:
• ex: gota a gota, passo a passo, item a item, frente a frente.
• Correto: “ficaram frente a frente”
• Sem crase – locução adverbial com palavras repetidas.

IMPORTANTE: A crase pode ocorrer entre palavras repetidas quando não há formação de locução adverbial.

Exemplo: “Declararam guerra à guerra” → nesse caso, o primeiro “guerra” é verbo (objeto indireto), o segundo é substantivo com artigo → há crase.

Sequência correta: a – às – à – a

GABARITO B

1ª lacuna: "Habituar-se ___ lavar sempre as mãos."

• O verbo “habituar-se” é transitivo indireto, exigindo a preposição “a”:
• habituar-se a algo.
• Porém, o termo seguinte é um verbo no infinitivo (“lavar”), e não se usa crase antes de verbos. Logo, temos apenas a preposição “a”.
• Correto: Habituar-se a lavar sempre as mãos.
• Sem crase.

2ª lacuna: "Adaptar-se ___ boa alimentação."

• O verbo “adaptar-se” também é transitivo indireto, exigindo a preposição “a”.
• O termo seguinte é “boa alimentação”, um substantivo feminino antecedido de artigo definido “a” (junto do adjetivo “boa”).
• Assim, ocorre a fusão da preposição com o artigo = crase.
• Correto: Adaptar-se à boa alimentação.
• Com crase.

3ª lacuna: "Disseminar ___ importância do SUS..."

• O verbo “disseminar” é transitivo direto (quem dissemina, dissemina algo).
• O substantivo “importância” está precedido de artigo definido “a” (a importância do SUS).
• Como o verbo não exige preposição, temos apenas o artigo definido.
• Não há crase nesse caso.
• Correto: Disseminar a importância do SUS.
• Sem crase.

Sequência correta: a – à – a

GABARITO B

Perceba que esse caso (citação do réu mentalmente incapaz ou impossibilitado de receber a citação) cai muito em prova. Por isso, vamos fazer um esqueminha para não esquecer mais:

TEMA: Citação de pessoa incapaz ou impossibilitada

REGRA GERAL: Não se fará a citação se:

• O citado for mentalmente incapaz, ou
• Estiver impossibilitado de recebê-la.

ETAPAS PROCEDIMENTAIS:

IMPORTANTE LEMBRAR:

• A curatela é restrita à causa.
• A nomeação segue preferência legal (ex: cônjuge, pais, filhos).
• O curador atua exclusivamente no processo para garantir defesa adequada.

Portanto, o gabarito da nossa questão, é a letra A: deixar de realizar a citação, bem como e descrever e certificar minuciosamente a ocorrência.

GABARITO A

a) embora a citação tenha sido efetivada por hora certa, a condição econômica do réu torna desnecessária a nomeação de curador especial, pois não cabe à Defensoria Pública a defesa de interesses de pessoas que não sejam hipossuficientes.

INCORRETA. A nomeação de curador especial é obrigatória no caso de réu revel citado por hora certa, independentemente de sua condição econômica.

Art. 253

(...)

§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

RÉU REVEL: um "réu revel" é aquele que, mesmo devidamente citado para um processo, não apresenta defesa ou resposta às alegações do autor. Isso significa que o réu não se manifesta dentro do prazo legal para apresentar a sua defesa.

b) na hipótese de citação por hora certa, o prazo de contestação começa a fluir a partir da data da certidão exarada pelo oficial de justiça que confirmar a citação.

INCORRETA. O prazo de contestação não tem início com a certidão do oficial. Aplica-se o Art. 231 do CPC, que define que, nesse caso, o termo inicial será a data de juntada do mandado cumprido aos autos.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

(...)

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

c) para a efetivação da citação por hora certa, a pessoa da família ou o vizinho que estiver presente não pode se recusar a receber o mandado.

INCORRETA. A recusa da pessoa da família ou vizinho não impede a citação por hora certa. O ato será realizado mesmo com a recusa.

Art. 253, § 2º, CPC: A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, se recusar a receber o mandado.

d) feita a citação por hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de dez dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

CORRETA. É exatamente o que prevê a lei.

Art. 254, CPC: Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

e) na citação por hora certa, deve ser promovida a publicação da informação acerca da citação na rede mundial de computadores e no sítio do respectivo Tribunal.

INCORRETA. Essa exigência aplica-se à citação por edital, não à hora certa.

Art. 257, II, CPC: São requisitos da citação por edital:

(...)

II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do CNJ (...)

GABARITO D

a) A empresa Y é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contado da decisão que a determinar.

INCORRETA. A obrigação existe, mas o prazo correto é de até 2 dias úteis, e não 5.

Art. 246, caput, CPC: A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar (...).

§ 1º: As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos (...).

b) O recebimento da citação eletrônica deverá ser confirmado em até 5 (cinco) dias úteis pela empresa Y, sob pena da realização da citação pelo correio.

INCORRETA. O prazo correto para confirmar o recebimento é de 3 dias úteis, e não 5.

Art. 246, § 1º-A, CPC: A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I – pelo correio;

II – por oficial de justiça;

III – pelo escrivão;

IV – por edital.

c) Cabe a Vinícius escolher a forma como a citação será feita, sendo, preferencialmente, pelo correio ou por oficial de justiça.

INCORRETA. A forma preferencial de citação é eletrônica, e não cabe à parte escolher livremente — apenas mediante justificativa aceita pelo juiz.

Art. 247, V, CPC: Excetuam-se da citação por correio os casos:

(...)

V – quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

d) Se a empresa Y deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

CORRETA. Essa previsão está expressamente prevista no CPC, como forma de compelir as empresas a respeitarem a comunicação processual.

Art. 246, § 1º-C, CPC: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

e) A empresa Y, quando citada por oficial de justiça, poderá, a qualquer momento, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

INCORRETA. A justa causa deve ser apresentada na primeira oportunidade de manifestação nos autos, não a qualquer momento.

Art. 246, § 1º-B, CPC: Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas no § 1º-A deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

GABARITO D

Trouxemos essa questão, que caiu para Juiz, para revisar um ponto importantíssimo desse tema “citação”, qual seja, quando o Oficial de Justiça percebe ou tem a impressão de que o réu é mentalmente incapaz e, por isso, não tem condições do compreender o significado daquele ato citatório.

• Nesse caso, o CPC determina que o Oficial de Justiça descreva e certifique minuciosamente a ocorrência e o Juiz, para examinar o citando (o réu), deve nomear um médico, que apresentará um laudo no prazo de cinco dias.
• Se a família apresentar uma declaração do médico do réu que ateste a incapacidade dele, aí o Juiz não precisa nomear médico.
• Depois de reconhecida a incapacidade mental do citando (seja pelo médico do réu ou pelo médico nomeado pelo Juiz), o Juiz nomeará um curador e a citação será feita na pessoa desse curador.

É o que determina o art. 245 e seus parágrafos:

Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

§ 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

§ 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Portanto, no nosso caso, a alternativa correta é a letra A: nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo.

GABARITO A

a) será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.

INCORRETA. A citação não será feita por correio ou meio eletrônico nas seguintes hipóteses:

Art. 247, CPC/2015: A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

(...)

II – quando o citando for incapaz;

III – quando o citando for pessoa de direito público.

b) será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.

INCORRETA. Antes da citação por edital, deve-se tentar a citação por oficial de justiça.

Art. 249, CPC/2015: A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

c) é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.

CORRETA. A citação é regra geral indispensável à validade do processo, com duas exceções:

• Indeferimento da petição inicial (quando o juiz indeferir a petição inicial, não precisa citar o réu).
• Improcedência liminar do pedido (quando o juiz recebe a petição inicial, mas logo rejeita um pedido liminarmente, também não precisa citar o réu).

Art. 239, caput, CPC/2015: Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

d) será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.

INCORRETA. Não se fará citação se o citando for incapaz de recebê-la. Nessa hipótese, deverá ser nomeado curador, e a citação será feita na pessoa dele.

Art. 245, caput e § 5º, CPC/2015: Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la (...).

§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

e) Induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.

INCORRETA. A citação produz todos esses efeitos mesmo quando ordenada por juízo incompetente.

Art. 240, caput, CPC/2015: A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (...).

GABARITO C

1ª Informação: Como regra geral, a prescrição é interrompida pelo despacho que ordena a citação, ainda que o despacho seja proferido por juízo competente, e retroage à data da propositura da ação.

Exemplo prático:  O autor ajuizou a ação no dia 10/05/2025. O Juiz de Primeiro Grau recebeu a petição inicial e proferiu o despacho ordenando a citação do réu no dia 20/05/2025. É nessa data em que proferido o despacho que a prescrição foi interrompida. Contudo, a interrupção da prescrição ela vai retroagir à data da propositura da demanda.

DETALHE! Não á o ajuizamento da demanda que interrompe a prescrição! É o despacho que ordena a citação. Uma vez interrompida a prescrição pelo despacho, ela retroage à data da propositura da ação.

É o que determina o § 1º do art. 240 do CPC:

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

2ª Informação: há uma exceção a essa regra geral, qual seja, quando o autor não adotar, no prazo de 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, ou seja, a prescrição não será interrompida pelo despacho que ordena a citação e tampouco vai retroagir à data da propositura.

Nesse caso de o autor não adotar as providências cabíveis, a prescrição será interrompida com a citação efetiva do executado.

Exemplo prático: Ação ajuizada em 10/05/2025, com despacho que ordenou a citação em 15/05/2025 e citação do réu apenas em 25/09/2025. Se o autor adotou as providências cabíveis para citar o réu, a prescrição será considerada interrompida com o despacho que ordenou a citação em 15/05/2025 e retroagirá à data da propositura da demanda em 10/05/2025. Contudo, se o autor nada fez, nada providenciou para citar o réu no prazo de 10 dias, a prescrição será considerada interrompida com a citação efetiva do réu em 25/09/2025, e não retroagirá à data da propositura da demanda.

É o que determina o § 2º do art. 240:

Art. 240

(...)

§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Vamos analisar as alternativas:

a) será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023.

INCORRETA. A interrupção só retroage à data da propositura da ação se o autor tiver adotado as providências para a citação dentro de 10 dias do despacho. Como isso não ocorreu, a prescrição não se interrompe nessa data.

Art. 240, § 1º, CPC/2015: A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, (...) retroagirá à data de propositura da ação.

§ 2º: Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

b) será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023.

INCORRETA. O despacho pode operar a interrupção, mas sua eficácia retroativa depende da adoção de medidas dentro do prazo legal — o que não ocorreu.

c) será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023.

CORRETA. Como o autor não promoveu a citação dentro dos 10 dias após o despacho, a interrupção da prescrição somente se dá na data da citação válida, sem retroagir à propositura.

Art. 240, caput, CPC/2015: A citação válida (...) induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (...).

§ 2º: Sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

d) não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida.

INCORRETA. A citação foi válida, pois feita pelo escrivão ao réu que compareceu em cartório — forma expressamente prevista no CPC.

Art. 246, § 1º-A, III, CPC/2015: A ausência de confirmação da citação eletrônica implicará a realização da citação:

(...)

III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório."

e) não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

INCORRETA. A prescrição foi interrompida, mas somente na data da citação (26/06/2023). O fato de ter ocorrido fora dos 10 dias apenas impede o efeito retroativo, não a interrupção em si.

GABARITO C

a) a sua nulidade não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

INCORRETA. A nulidade ou ausência da citação pode sim ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, momento a partir do qual flui o prazo para apresentar defesa.

Art. 239, § 1º, CPC/2015: O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

b) tem por escopo convocar o réu para integrar a relação processual, mas não o executado.

INCORRETA. A citação serve para convocar réu, executado ou interessado, conforme o tipo de processo (conhecimento, execução ou especial).

Art. 238, CPC/2015: Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

c) a sua efetivação de maneira válida, caso ordenada por juízo relativamente incompetente, não torna litigiosa a coisa.

INCORRETA. Mesmo que o juízo seja relativamente incompetente, uma citação válida torna litigiosa a coisa, além de constituir em mora e induzir litispendência.

Art. 240, caput, CPC/2015: A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor (...).

Litispendência: quer dizer que há uma lide pendente, ou seja, uma ação em curso.

Litigiosa a coisa: algo que está em disputa judicial ou que é objeto de contestação.

Constitui em mora o devedor: ato de declarar que um devedor está em atraso com o cumprimento de uma obrigação. A mora ocorre quando o devedor não cumpre a sua obrigação no prazo, lugar e forma estabelecidos, seja ela de pagar uma dívida, entregar um bem, ou realizar uma prestação.

d) pode ser efetivada pelo correio, ainda que o citando seja pessoa jurídica de direito público.

INCORRETA. A citação de pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas) não pode ser feita por correio:

Art. 247, III, CPC/2015: A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

(...)

III – quando o citando for pessoa de direito público.”

Art. 242, § 3º, CPC/2015: A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

e) pode ser efetivada por edital caso o país recuse o cumprimento de carta rogatória.

CORRETA. Se o país estrangeiro recusar o cumprimento da carta rogatória, o réu é considerado inacessível, e a citação poderá ser feita por edital.

Art. 256, § 1º, CPC/2015: Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

GABARITO E