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Como Matheus OFERECEU vantagem indevida (R$ 2.000,00) a funcionário público (Caio – Oficial de Justiça), a fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ele praticou o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Como Caio, que é Oficial de Justiça, aceitou a vantagem indevida e DEIXOU DE PRATICAR O ATO DE OFÍCIO, vai indicar a causa de aumento de pena de um terço, prevista no parágrafo único.

Portanto, o particular Matheus responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

GABARITO A

Matheus ao SOLICITAR vantagem indevida (R$ 2.000,00) a PRETEXTO DE INFLUIR funcionário público do DETRAN a reverter a decisão, praticou o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público que alardeie influência sobre outro.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente, gabando-se de influência sobre funcionário público pede, exige, cobra ou recebe qualquer vantagem (material ou de outra natureza) ou promessa de vantagem, afirmando ardilosamente que irá influir em ato praticado por tal funcionário no exercício de sua função. Ou seja, o agente quer obter uma vantagem negociando algo que não tem (condições de levar um funcionário público a agir desta ou daquela forma). É tipo misto alternativo ou crime de ação múltipla.

EXEMPLO PRÁTICO: A) o sujeito que alega ter amizade com um fiscal da prefeitura e solicita dinheiro para um comerciante a pretexto de o estabelecimento não passar por inspeções periódicas; B) “A”, alegando ser amigo de um Delegado de Polícia, sem realmente sê-lo, solicita de “B” a entrega de determinada quantia em dinheiro, para supostamente convencer a autoridade policial a não instaurar inquérito policial visando a apuração de crime cometido pelo seu filho.

ATENÇÃO 1: se o sujeito realmente possuir influência perante o funcionário público, e vier a corrompê-lo, deverá ser responsabilizado pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

ATENÇÃO 2: Se o agente visa vantagem a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.

MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será o de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Se for qualquer outro funcionário público, o crime será o de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

3º) CONSUMAÇÃO: Quanto aos verbos solicitar, exigir e cobrar o tráfico de influência é crime formal e se consuma com a realização da conduta legalmente descrita, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada. Por outro lado, quando ao verbo obter é crime material, consumando-se no momento em que o sujeito alcança a vantagem desejada. CAUSA DE

4º) AUMENTO DE PENA: aumenta de 1/2 (metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário público (parágrafo único do 332).

GABARITO D

Matheus ao SOLICITAR, com dolo, vantagem indevida (R$ 5.000,00) a PRETEXTO DE INFLUIR em ato praticado por funcionário público (policial militar), cometeu o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público que alardeie influência sobre outro.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente, gabando-se de influência sobre funcionário público pede, exige, cobra ou recebe qualquer vantagem (material ou de outra natureza) ou promessa de vantagem, afirmando ardilosamente que irá influir em ato praticado por tal funcionário no exercício de sua função. Ou seja, o agente quer obter uma vantagem negociando algo que não tem (condições de levar um funcionário público a agir desta ou daquela forma). É tipo misto alternativo ou crime de ação múltipla.

EXEMPLO PRÁTICO: A) o sujeito que alega ter amizade com um fiscal da prefeitura e solicita dinheiro para um comerciante a pretexto de o estabelecimento não passar por inspeções periódicas; B) “A”, alegando ser amigo de um Delegado de Polícia, sem realmente sê-lo, solicita de “B” a entrega de determinada quantia em dinheiro, para supostamente convencer a autoridade policial a não instaurar inquérito policial visando a apuração de crime cometido pelo seu filho.

ATENÇÃO 1: se o sujeito realmente possuir influência perante o funcionário público, e vier a corrompê-lo, deverá ser responsabilizado pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

ATENÇÃO 2: Se o agente visa vantagem a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.

MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será o de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Se for qualquer outro funcionário público, o crime será o de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

3º) CONSUMAÇÃO: Quanto aos verbos solicitar, exigir e cobrar o tráfico de influência é crime formal e se consuma com a realização da conduta legalmente descrita, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada. Por outro lado, quando ao verbo obter é crime material, consumando-se no momento em que o sujeito alcança a vantagem desejada. CAUSA DE

4º) AUMENTO DE PENA: aumenta de 1/2 (metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário público (parágrafo único do 332).

GABARITO C

Como houve uma desobediência a uma ordem legal, sem ameaça ou violência (o criminoso simplesmente acelerou sua motocicleta), o crime só pode ser o de DESOBEDIÊNCIA, previsto no art. 330:

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que juridicamente vinculada ao cumprimento de ordem legal.

ATENÇÃO 1: Funcionário público pode responder por este crime? Sim, na hipótese em que ele atue como particular, ou seja, quando a ordem recebida e descumprida não se inclua entre seus deveres funcionais, uma vez que a desobediência se insere entre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Exemplificando: se um funcionário público, transitando com sua bicicleta em via pública, descumprir a determinação de parada de um comando policial, estará caracterizado o crime de desobediência.

2º) CONDUTA TÍPICA: “desobedecer” - não cumprir, não atender, dolosamente, a ordem recebida. A desobediência pode ser praticada por ação (quando a ordem determina uma omissão) ou por omissão (quando a ordem determinação uma ação).

EXEMPLO PRÁTICO: faltar injustificadamente à audiência para a qual foi intimada na condição de testemunha, recusar-se a enviar informações ao juízo que as requisitou, efetuar obra em local embargado, abrir estabelecimento interditado etc.

ATENÇÃO 2: Deve haver uma ORDEM: significa determinação, mandamento. O não atendimento de mero pedido ou solicitação não caracteriza o crime.

ATENÇÃO 3: A ordem deve ser LEGAL.

ATENÇÃO 4: Deve ser emanada de funcionário público COMPETENTE para proferi-la. Ex.: delegado de polícia requisita informação bancária de um particular e o gerente do banco não obedece. Não houve crime, pois o gerente só está obrigado a fornecer a informação se houver determinação judicial.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime formal e vai depender do conteúdo da ordem: se determina uma omissão: se consuma no momento da ação. se determina uma ação: se foi determinado um prazo para cumprir, se consuma com a expiração desse prazo.

ATENÇÃO 5: Em regra, a desobediência é crime instantâneo, pois a consumação se dá um momento determinado. Contudo, em alguns casos, pode ser crime permanente, como no caso de descumprimento de ordem judicial para pagamento de pensão alimentícia. Enquanto não é paga a pensão, o crime continua se consumando.

4º) TENTATIVA: só é possível na forma comissiva

GABARITO B

Lucas OFERECEU vantagem patrimonial indevida a funcionário público (policial penal Luiz), com a finalidade de determiná-lo a praticar ato de ofício, de forma que cometeu o crime de CORRUPÇÃO ATIVA, na modalidade consumada:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Como se trata de crime formal, ele se consuma com a oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público, independentemente da sua aceitação. Também não se exige a prática, omissão ou retardamento do ato de ofício. Contudo, se o funcionário público retardar, omitir ou praticar ato de ofício infringindo dever funcional, a pena será aumentada de 1/3.

GABARITO B

O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício comete o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO E

Tício, ao se opor à execução de ato legal, mediante ameaça (afirmou que mataria João caso não fosse solto – isso é uma evidente ameaça), praticou o crime de RESISTÊNCIA:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa., inclusive pelo funcionário público, nas situações em que age como particular, isto é, sem se valer das prerrogativas inerentes à sua condição funcional. Não precisa ser a pessoa contra quem será dirigido o ato funcional. Comete o crime tanto aquele que agride o Oficial de Justiça que vai despejá-lo quanto o vizinho que se solidariza e também o agride. Se ambos agredirem o Oficial, ambos cometem resistência.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente emprega violência ou ameaça (não é necessário que seja grave) com o objetivo de não cumprir a prática do ato funcional. A caracterização desse crime exige o emprego de: a) Violência: agressão, uso da força etc. Essa violência é empregada contra o funcionário público ou do terceiro que o auxilia. b) Ameaça: (não precisa ser grave).

EXEMPLO PRÁTICO: Aquiles caminhava pela rua ABC, momento em que foi abordado por dois policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Aquiles, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal. Aquiles responderá pelo crime de resistência.

ATENÇÃO 1: o ato a ser cumprido deve ser LEGAL. Se a ordem for ilegal, a oposição mediante violência ou ameaça não configura resistência.

ATENÇÃO 2: é necessário que o funcionário público seja COMPETENTE para o cumprimento do ato.

ATENÇÃO 3: também configura o crime de resistência se for empregada violência ou ameaça contra terceiro que esteja ajudando o funcionário público a cumprir a ordem.

ATENÇÃO 4: A chamada resistência passiva (sem o emprego de violência ou ameaça) não é crime. Exs.: segurar-se em um poste para não ser conduzido, jogar-se no chão para não ser preso, sair correndo etc.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime formal e se consuma no momento em que for empregada a violência ou ameaça. Não se exige que o sujeito consiga impedir a execução do ato.

4º) FIGURA QUALIFICADA: Se o sujeito conseguir, em razão da resistência, que o ato legal não se execute, incide a qualificadora prevista no § 1º, cuja pena será reclusão, de 1 a 3 anos.

5º) CONCURSO MATERIAL OBRIGATÓRIO: é o que estabelece o § 2º. Quando o crime é praticado mediante violência, o agente responde pela resistência (simples ou qualificada) e pelo crime de violência (lesão corporal leve, grave ou gravíssima, homicídio, etc). As penas serão somadas.

6º) TENTATIVA: é possível. Ex: ameaça escrita que se extravia.

NÃO CONFUNDA:

GABARITO D

João, ao dizer que é próximo de Caio (agente público – auditor da Receita Federal) e SOLICITOU dinheiro a PRETEXTO DE INFLUIR na decisão que será tomada por Caio, cometeu o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público que alardeie influência sobre outro.

2º) CONDUTA TÍPICA: o agente, gabando-se de influência sobre funcionário público pede, exige, cobra ou recebe qualquer vantagem (material ou de outra natureza) ou promessa de vantagem, afirmando ardilosamente que irá influir em ato praticado por tal funcionário no exercício de sua função. Ou seja, o agente quer obter uma vantagem negociando algo que não tem (condições de levar um funcionário público a agir desta ou daquela forma). É tipo misto alternativo ou crime de ação múltipla.

EXEMPLO PRÁTICO: A) o sujeito que alega ter amizade com um fiscal da prefeitura e solicita dinheiro para um comerciante a pretexto de o estabelecimento não passar por inspeções periódicas; B) “A”, alegando ser amigo de um Delegado de Polícia, sem realmente sê-lo, solicita de “B” a entrega de determinada quantia em dinheiro, para supostamente convencer a autoridade policial a não instaurar inquérito policial visando a apuração de crime cometido pelo seu filho.

ATENÇÃO 1: se o sujeito realmente possuir influência perante o funcionário público, e vier a corrompê-lo, deverá ser responsabilizado pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

ATENÇÃO 2: Se o agente visa vantagem a pretexto de influir especificamente em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime é o de exploração de prestígio, descrito no art. 357 do Código Penal.

MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será o de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Se for qualquer outro funcionário público, o crime será o de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

3º) CONSUMAÇÃO: Quanto aos verbos solicitar, exigir e cobrar o tráfico de influência é crime formal e se consuma com a realização da conduta legalmente descrita, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada. Por outro lado, quando ao verbo obter é crime material, consumando-se no momento em que o sujeito alcança a vantagem desejada. CAUSA DE

4º) AUMENTO DE PENA: aumenta de 1/2 (metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário público (parágrafo único do 332).

GABARITO D

Tício, ao OFERECER vantagem indevida a funcionários públicos (policiais militares), praticou o crime de corrupção ativa:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO C

Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., ao OFERECER vantagem indevida (metade da comissão caso sua empresa fosse vencedora na licitação), a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, praticou o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Como se trata de crime formal, ele se consuma com a oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público, independentemente da sua aceitação. Também não se exige a prática, omissão ou retardamento do ato de ofício. Contudo, se o funcionário público retardar, omitir ou praticar ato de ofício infringindo dever funcional, a pena será aumentada de 1/3.

Portanto, ainda que Antônio não tenha aceitado a oferta, o crime se consumou.

GABARITO D