Questões Comentadas

SE6034 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2015. FCC) Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor-Auxiliar

SE6033 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2015. FCC) Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

SE6032 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2015. FCC) Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:

SE6031 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2015. FCC) Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Considere as seguintes atribuições:

I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.

II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.

III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.

IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.

São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em

SE6030 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2008. FCC) Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de

SE6029 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2010. FCC) A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a

SE6028 - (Oficial de Defensoria Pública. DPE/SP. 2010. FCC) Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados

SE6027 - (Defensor Público. 2006. DPE/SP. FCC) Aos defensores públicos é vedado

SE6026 - (Defensor Público. 2006. DPE/SP. FCC) NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06

SE6025 - (Defensor Público. 2006. DPE/SP. FCC) O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido