Questões Comentadas

SE6054 - (Defensor Púbico do Estado do Ceará. 2022. FCC) Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide

SE6053 - (Defensor Púbico do Estado do Ceará. 2022. FCC) Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é

SE6052 - (Defensor Público do Estado de Sergipe. 2022. Cebraspe/Cespe) Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública

SE6051 - (Defensor Público do Estado do Piauí. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca das prerrogativas e dos deveres dos membros da Defensoria Pública estadual, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 80/1994.

I É prerrogativa do defensor público comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, mediante prévio agendamento.

II O defensor público não pode ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao defensor público-geral.

III É prerrogativa do defensor público ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-maior, com direito a privacidade, e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.

IV. É vedado ao defensor público exercer atividade políticopartidária enquanto atuar junto à justiça eleitoral.

V Defensor público não pode exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, em nenhuma hipótese.

Estão certos apenas os itens

SE6050 - (Defensor Público do Estado do Piauí. 2022. Cebraspe/Cespe) De acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluem

I convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

II executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas pelo ente público ao qual pertença, direcionando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores.

III acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.

IV prestar orientação jurídica e exercer a defesa apenas dos reconhecidos como necessitados financeiramente, em todos os graus.

V promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Estão certos apenas os itens

SE6049 - (Defensor Público do Estado do Pará. 2022. Cebraspe/Cespe) Uma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública. Nessa situação hipotética, se entender inexistir hipótese de atuação institucional, o DP responsável pelo atendimento à referida pessoa deverá

SE6048 - (Defensor Público do Estado do Mato Grosso do Sul. 2014. Vunesp. Adaptada) Considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 80/94, sobre as Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, assinale a alternativa correta.

SE6047 - (Defensor Público do Estado do Mato Grosso do Sul. 2014. Vunesp. Adaptada) Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:

SE6046 - (Defensor Público do Estado do Mato Grosso do Sul. 2014. Vunesp. Adaptada) Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorre

SE6045 - (Defensor Público do Estado do Mato Grosso do Sul. 2014. Vunesp) De acordo com os estritos termos do art. 127 da LC 80/94, são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, a independência funcional no desempenho de suas atribuições,