Questões Comentadas

é livre sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado o caráter regional.

antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e de se subordinar a estes, devem prestar contas à Justiça Eleitoral e ter funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

podem adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os que tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos dois terços das unidades da Federação.

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Comercial.

é facultada aos partidos a celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais.

somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais.

não estão os partidos obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

os parlamentares que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão, em qualquer situação, o respectivo mandato.

promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

atuar pela prevalência dos direitos humanos.

erradicar o pluralismo político.

promover o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

objetivos do Estado Democrático de Direito.

princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

fundamentos do Estado Democrático de Direito.

direitos da República Federativa do Brasil.

objetivos e garantias da República Federativa do Brasil.

defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

não está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil.

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

não está expressamente prevista, mas implicitamente nos princípios constitucionais.

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos princípios que regem as relações internacionais.

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e das garantias constitucionais.

por meio de representantes eleitos ou indiretamente, por meio de empresas contratadas para este fim.

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e da independência dos poderes constituídos.

na promoção do bem comum e das garantias e independência dos poderes constituídos.

Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Soberania e dignidade da pessoa humana.

Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

Cidadania e valores sociais do trabalho.

Erradicação da pobreza e da marginalidade e a não intervenção.

o pluralismo político.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

o desenvolvimento nacional.

a dignidade da pessoa humana.

a cidadania.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

a soberania e os valores sociais do trabalho.

a independência nacional e o pluralismo político.

a igualdade entre os Estados e garantir o desenvolvimento nacional.

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.