Questões Comentadas

I e II.

II e III.

I e III.

II.

III.

cinquenta e cinco Procuradores.

quarenta Procuradores.

cinquenta Procuradores.

sessenta Procuradores.

quarenta e cinco Procuradores.

a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público e os Órgãos de Apoio Administrativo.

a Procuradoria-Geral de Justiça e as Procuradorias de Justiça.

a Procuradoria-Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

criar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional.

fixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos.

editar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional.

propor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo.

prover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta.

Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais.

Exercer advocacia pública, sem cobrança de honorários e em defesa de hipossuficientes.

Ser ouvido como testemunha, em local, hora e dia assinalados pela autoridade judicial.

Exercer qualquer outra função pública, inclusive a de magistério, desde que em disponibilidade.

Ingressar e transitar livremente em delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva.

intimar o Promotor de Justiça, por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência já designada, comunicando tal fato ao Procurador-Geral de Justiça;

solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe dia, hora e local para que o Promotor de Justiça seja ouvido, bem como que o libere no dia marcado;

intimar o Promotor de Justiça para que, em cinco dias, informe o dia, a hora e o local em que pretende ser ouvido, fazendo-se acompanhar de representante do Ministério Público;

solicitar que o Promotor de Justiça marque dia, hora e local para ser ouvido, podendo ressaltar que a oitiva deve ser realizada nos 30 dias seguintes;

comunicar ao Promotor de Justiça sobre a necessidade de sua oitiva em data, hora e local que melhor lhe aprouverem, sem poder indicar um prazo limite para que tal ocorra.

o Corregedor-Geral do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de três anos;

o Procurador-Geral de Justiça é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos;

o Corregedor-Geral do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos;

o Procurador-Geral de Justiça é a autoridade competente e o prazo máximo é de três anos;

o Conselho Superior do Ministério Público é a autoridade competente e o prazo máximo é de dois anos.

expedir notificações para colher depoimento e, em caso de não comparecimento injustificado, promover condução coercitiva mediante prévia e indispensável autorização judicial;

exigir das autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal documentos, cujas despesas com as cópias serão arcadas pelo erário estadual;

determinar ao Poder Legislativo a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, com vistas à prevenção e controle da criminalidade;

dar publicidade aos procedimentos disciplinares que instaurar, exceto aqueles que apurem prática de crime;

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie.

de execução, competindo-lhes apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior;

de execução, incumbindo-lhes orientar e fiscalizar as atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, podendo, para tal, realizar correições e inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça;

auxiliares destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços;

auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;

auxiliares de natureza transitória, incumbindo-lhes realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e o acompanhamento dos Promotores Substitutos durante o estágio probatório.

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