Questões Comentadas

Conselho Superior do Ministério Público.

Procurador-Geral da Justiça.

Colégio de Procuradores.

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Chefe do Poder Executivo.

Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

do Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

dos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.

do Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

da Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

I e III.

III e IV.

II, V e VI.

III, IV e V.

I, II, III e IV.

II.

II e III.

I e II.

I.

I e III.

Presidente da Comissão de Concurso, isoladamente.

Procurador-Geral de Justiça, isoladamente.

Corregedor-Geral do Ministério Público, isoladamente.

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio dos Procuradores de Justiça. 

a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.

o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.

o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.

a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e os Promotores de Justiça.

o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

somente os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Orgânica.

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.

Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.

Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.

Executivo a promoção ou remoção de seus membros.

Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.

Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.