Questões Comentadas

ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que ainda não decretada a sua incomunicabilidade.

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

examinar, em qualquer repartição policial, autos de flagrante ou de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.

as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

a Comissão de Concurso e os Estagiários.

a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça.

o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

Apenas a I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas a III.

Todas as assertivas.

solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para prosseguir com as investigações.

encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.

encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, que decidirá a respeito.

encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a respeito.

encaminhar os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão competente para apurar a infração penal.

ação de improbidade administrativa proposta pelo Procurador de Justiça competente perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.

ação civil proposta pelo Procurador- Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

ação de improbidade administrativa proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o juiz cível competente, após autorização do Colégio de Procuradores.

ação civil proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores.

ação criminal proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o juízo criminal competente, após autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.

não estando o Governador do Estado obrigado a seguir os nomes apresentados na lista tríplice, por ser meramente indicativa pelos integrantes da instituição.

nos 30 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

nos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

nos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.

não havendo prazo predefinido para a nomeação.

a Procuradoria-Geral de Justiça.

as Subprocuradorias-Gerais de Justiça.

o Colégio de Procuradores de Justiça.

o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

o Conselho Superior do Ministério Público.

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Ouvidor-Geral de Justiça.

Procurador-Geral de Justiça.

pelo procurador-geral de justiça.

por procurador de justiça atuante na causa.

por promotor de justiça atuante na causa.

pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Verificada a vaga para remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público expedirá, no prazo máximo de trinta dias, edital para preenchimento do cargo.

Para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção, expedir-se-á edital distinto, sucessivamente, com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida.

É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir 1/3 (um terço) dos cargos iniciais da carreira.

Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de noventa dias, sobre o não vitaliciamento.

Quando da reintegração, haverá ressarcimento dos vencimentos e das vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, com exceção da contagem do tempo de serviço.