Questões Comentadas
Material de estudo
- 10471
- Ano: 2016
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6385 - (Contador Social. 2016. Vunesp) De acordo com a Lei nº 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família e
- 10472
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6384 - (Auxiliar de Cuidador Social. 2019. Vunesp) A Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano. De acordo com o artigo 7o da referida lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
- 10473
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6383 - (Procurador Jurídico. 2019. Vunesp) O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.
- 10474
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6382 - (Guarda Municipal. 2019. Vunesp) Conforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violência
- 10475
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6381 - (Guarda Civil Municipal. 2019. Vunesp) Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeiramente, dirige-se a Afrodite com palavras que visam degradar a crença de sua companheira, tentando impedir que ela frequente a igreja, mas nunca chegou a agredi-la fisicamente. Essa conduta de Cronos, segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
- 10476
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6380 - (Advogado. 2019. Vunesp) Maria é casada com João há 10 anos. Sempre dependeu financeiramente do marido. Recentemente João passou a tratar a esposa de maneira diferente. Num primeiro momento, passou a chamá-la de gorda e vagabunda. Depois disse que ela estava proibida de tomar anticoncepcional, pois era caro e ela que se virasse para não engravidar, porque ele não faria nada para evitar filhos. Por fim, disse em uma festa de família que Maria era ladra, pois, se ele estava endividado, isso se dava por que Maria “roubava” o dinheiro dele.
Diante desse quadro, nos termos da Lei nº 11.340/2006, é certo afirmar que
- 10477
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6379 - (Procurador Jurídico de Poá. 2019. Vunesp) A Lei no 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres.
Assinale a alternativa que traz o conceito correto acerca dessa previsão legal.
- 10478
- Ano: 2019
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6378 - (Orientador Social. 2019. Vunesp) Atualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma cultura de banalização da violência, focada, com grande incidência na figura feminina. É correto afirmar que a violência de gênero passa de geração a geração, configurando modelos patriarcais de família, no qual o homem detém o poder sobre a mulher, dominando-a e oprimindo-a. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas para sua assistência e proteção. Conforme expressa o art. 6º da referida lei, essa violência é considerada uma das formas de violação
- 10479
- Ano: 2020
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6377 - (Guarda Civil Municipal. 2020. Vunesp) De acordo com a Lei nº 11.340/2006, entende-se por violência
- 10480
- Ano: 2020
- Banca: VUNESP
- Instituição: DPE/SP
- Matéria: Legislação Específica
- Tema: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III
SE6376 - (Guarda Civil Municipal. 2020. Vunesp) Nos termos dos efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violência