Questões Comentadas

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino.

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino e previamente capacitados.

a mulher vítima será inquirida sempre com intermediação de profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino.

a mulher vítima será inquirida sempre com intermediação de profissional do sexo feminino especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.

Salvaguarda exclusivamente da integridade física da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, excetuando- se seus familiares e testemunhas, terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionados.

Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

O depoimento da mulher, nos casos descritos no enunciado, deverá ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica e familiar, designado pela autoridade judiciária ou policial.

O depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, não podendo a degravação e a mídia integrar o inquérito, por questões de sigilo e segurança da mulher.

encaminhar a vítima à sua família de origem para garantia de sua proteção.

retirar o agressor da moradia comum.

monitorar sua rotina diária como medida de segurança.

informar à ofendida os direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis.

assegurar as condições para sua alimentação ainda que ela exerça atividade laboral.

manutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.

encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.

nomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.

acesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.

atendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.

é garantia da mulher ter contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, para comprovar as suas acusações.

não poderão ser admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência, deverá ser remetido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Promotor de Justiça.

é direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

é vedado à autoridade policial determinar a realização de exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais, sem autorização judicial.

acesso prioritário à remoção.

licença remunerada.

férias compulsórias.

licença não remunerada.

licença saúde.

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino.

a autoridade policial deverá permitir apenas que o contato entre a mulher em situação de violência doméstica e familiar e o investigado ocorra por interposta pessoa a ele relacionada.

a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.

a autoridade policial deverá garantir o mínimo contato direto entre a mulher em situação de violência doméstica e familiar e o investigado.

a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá ser realizada pessoalmente pela autoridade policial, sendo vedada a possibilidade de intermediação por qualquer outro profissional.

meios de prova.

elementos necessários.

material sigiloso.

condicionantes compulsórios.

instrumentos legais.

à família de origem.

ao Conselho da Mulher.

ao Poder Judiciário.

ao Conselho de Assistência Social.

ao Advogado de defesa.

renda.

comunicação.

cultura.

tecnologia.

habitação.