Questões Comentadas

não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;

será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;

será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

o reconhecimento do crime único de uso de documento público falso.

o reconhecimento do crime único de uso de documento particular falso.

a absolvição, diante da atipicidade decorrente do material utilizado.

a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em concurso material.

a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em continuidade delitiva.

falsificação de documento particular.

falsificação de documento público.

falsidade ideológica.

uso de documento falso.

reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

devem reservar no mínimo duas vagas devidamente sinalizadas para veículos de transporte de pessoa com deficiência, adequadamente identificados.

devem ser pavimentados com piso drenante nos locais destinados às vagas dos veículos, no caso de estacionamentos implantados a céu aberto.

precisam obrigatoriamente prever vagas específicas para veículos de carga e descarga, no caso de empreendimentos como supermercados, shopping centers, etc.

devem reservar 2% do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas de acessibilidade.

devem possuir vagas para maiores de 65 anos, ocupadas por veículos que devem exibir credencial de beneficiário fornecida por órgãos de trânsito.

devem ser garantidos na ordem de 20%, pelo menos, do total de seus dormitórios, garantidas, ao menos, duas unidades acessíveis.

não serão obrigatórios, podendo ser adaptadas suas unidades em livre proporção.

devem ser garantidos em, pelo menos, 10% de seus dormitórios, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.

devem ser garantidos na mesma proporção que os novos empreendimentos, devendo ser efetuadas as obras necessárias para atender às exigências da Lei.

não são obrigatórios, devendo a lei de cada Estado da Federação oferecer vantagens e benefícios para que esses estabelecimentos possam oferecer a mesma acessibilidade.

É facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência que não atenda as exigências de permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como a exigência de aptidão plena.

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente de apoio e suporte individualizado.

Especialmente na área de saúde e de assistência social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional é obrigação específica das entidades das redes públicas.

Nos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e educação profissional, é vedada a participação de organizações da sociedade civil.

a pessoa com deficiência tem direito à remuneração maior do que à das demais pessoas por trabalho de igual valor.

a pessoa com deficiência terá prioridade sobre os demais empregados em promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

o cooperativismo e o associativismo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

o empregador deve sempre oferecer maiores oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência do que às demais pessoas.

é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, exceto nas etapas de recrutamento e seleção.

a pessoa com deficiência tem direito à remuneração maior do que à das demais pessoas por trabalho de igual valor.

a pessoa com deficiência terá prioridade sobre os demais empregados em promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

o cooperativismo e o associativismo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

o empregador deve sempre oferecer maiores oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência do que às demais pessoas.

é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, exceto nas etapas de recrutamento e seleção.

oralista, assegurado o direito da presença de tradutor/ intérprete em sala de aula, sem a necessidade da participação no atendimento educacional especializado.

oralista, assegurado o direito da presença de tradutor/ intérprete em sala de aula, e a adoção da Língua Portuguesa principalmente na modalidade oral.

por comunicação total, acompanhado de tradutor/ intérprete em sala de aula, com o uso do Português Sinalizado para garantir a aquisição da Língua Portuguesa na modalidade escrita.

bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade oral da Língua Portuguesa como segunda língua em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

formação continuada de professores, em educação especial, através de cursos gratuitos de pós-graduação sobre as diferentes deficiências.

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional apartado para deficientes, promovendo a sua anomia.

oferta de educação bilíngue para surdos, em Sistema Braille, como primeira língua, e língua portuguesa como segunda língua.

inclusão obrigatória de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível fundamental e médio.

acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.