SE17348 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, ao analisar documentos juntados em um processo de cobrança, verificou indícios claros da existência de crime de ação penal pública praticado por uma das partes.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a magistrada
SE17484 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos e Bruno são corréus em processo criminal que tramita em comarca dotada de órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais. Carlos constituiu a advogada Fernanda Alves para defendê-lo; Bruno, por não ter advogado, teve nomeado pelo juiz o defensor Hélio Matos. Foi proferida decisão da qual ambos os defensores devem ser intimados.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal,
SE17290 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia ajuizou, em uma Vara Cível, ação de reparação de danos contra Bernardo, alegando ter sido vítima de estelionato por ele praticado. Meses depois, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Bernardo pelo mesmo fato, a qual foi recebida pelo juízo criminal, iniciando-se a ação penal.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz da ação civil
SE17378 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que reproduz corretamente hipótese de nulidade por falta de fórmula ou termo, prevista no art. 564, inciso III, do Código de Processo Penal.
SE17258 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das condições do acordo de não persecução penal e da aferição da pena mínima cominada ao delito, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Penal.
SE17411 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da prisão de réu que se encontre em alguma casa, considere as afirmações a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal.
I. O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.
II. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto para o ingresso em casa na prisão por mandado, no que for aplicável.
III. Verificando o executor, com segurança, que o réu se encontra em alguma casa, fica dispensada a intimação do morador para entregá-lo, podendo o executor ingressar diretamente no imóvel.
Está correto o que se afirma em
SE17513 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do arrolamento de testemunhas e do conteúdo da resposta à acusação no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com o art. 406 do Código de Processo Penal, que
SE17347 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante o expediente, um particular praticou, contra bens pertencentes ao Município de Vila Serena, crime que, em regra, somente se procede mediante queixa do ofendido.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a ação penal será
SE17483 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos expediu carta precatória ao Juízo da Comarca de Sorocaba para a citação de Lucas, que lá reside.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17289 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal, competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus
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