Questões Comentadas

A injúria racial pode ser configurada em qualquer ofensa baseada na cor da pele, independentemente do grupo racial envolvido.

O STJ reconheceu que o termo "racismo reverso" é aplicável quando a vítima é branca e o ofensor é negro.

A decisão do STJ estabelece que a injúria racial só se configura quando há uma relação de opressão histórica contra grupos minoritários.

O STJ determinou que ofensas de negros contra brancos não podem ser enquadradas em nenhum tipo penal.

A decisão do STJ ampliou o conceito de injúria racial para incluir ofensas entre quaisquer grupos raciais.

A matriz elétrica brasileira é composta, majoritariamente, por combustíveis fósseis, o que limita seu papel na transição energética.

O Brasil não possui condições geográficas favoráveis para a produção de energia solar em larga escala.

O BNDES tem papel marginal no financiamento da expansão de energias renováveis, concentrando-se apenas em infraestrutura urbana.

O Complexo Solar Irapuru, financiado pelo BNDES, integra sete parques e terá capacidade para abastecer cerca de 1,9 milhão de residências.

O crescimento do mercado livre de energia tem enfrentado resistência por parte do BNDES, que prioriza modelos de concessão pública.

Trump suspendeu a imposição de tarifas ao Canadá e ao México após obter concessões relacionadas ao fortalecimento da segurança de fronteiras.

As tarifas foram aplicadas devido ao aumento do déficit comercial dos EUA com a China, sem relação com a crise dos opioides.

A maior parte do fentanil apreendido nos EUA foi interceptada em portos marítimos, destacando a falha na vigilância costeira.

A medida americana foi bem recebida por Pequim, que prometeu colaborar com autoridades americanas no combate ao narcotráfico.

As tarifas impostas pelos EUA afetaram apenas produtos tecnológicos, poupando bens agrícolas e industriais chineses.

O setor industrial foi o mais afetado economicamente, acumulando prejuízos superiores a R$ 24 bilhões no período.

O estado de Santa Catarina registrou o maior número de desastres hidrológicos, concentrando 21% das ocorrências nacionais.

Os danos à infraestrutura pública, incluindo hospitais e escolas, totalizaram aproximadamente R$ 33,9 bilhões em prejuízos.

A perda de arrecadação tributária líquida decorrente dos eventos climáticos foi estimada em R$ 14,5 bilhões.

O número de empregos afetados pelos desastres climáticos foi inferior a 100 mil, representando impacto mínimo no mercado de trabalho.

O fundo será financiado exclusivamente por superávits orçamentários, seguindo o modelo tradicional de fundos soberanos em países como Noruega e Arábia Saudita.

A principal finalidade do fundo é adquirir empresas estrangeiras que operam nos Estados Unidos, independentemente de questões de segurança nacional.

O decreto estabelece que o fundo será administrado por uma entidade privada, sem envolvimento dos departamentos do Tesouro e do Comércio dos EUA.  

A criação do fundo foi motivada exclusivamente por interesses comerciais, sem relação com preocupações de segurança nacional ou políticas de proteção de dados.

O fundo poderá ser utilizado para adquirir a operação do TikTok nos EUA, caso a empresa chinesa ByteDance não venda o aplicativo a um comprador aprovado até o prazo estabelecido.

A ferramenta auxilia na elaboração de minutas, identifica argumentos jurídicos e compara fundamentos contestados em agravos em recurso especial.

A principal função do STJ Logos é substituir a atuação de ministros em sessões de julgamento de recursos especiais.

A ferramenta foi criada para redigir sentenças penais automaticamente, sendo usada exclusivamente por ministros da Terceira Seção.

O STJ Logos produz resumos automáticos de decisões criminais para publicação em órgãos de imprensa.

A tecnologia foi criada por universidades estrangeiras e doada ao STJ para uso irrestrito em todas as esferas do Judiciário.

A nova política permite que militares transgênero continuem servindo, desde que não iniciem procedimentos médicos de transição durante o serviço.

O Departamento de Defesa dos EUA autorizou a continuidade de terapias hormonais para militares transgênero que já estavam em tratamento antes de fevereiro de 2025.

A Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucional a proibição de pessoas transgênero nas Forças Armadas, impedindo sua implementação.

O memorando do secretário de Defesa Pete Hegseth determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos médicos relacionados à transição de gênero para militares, incluindo terapias hormonais recém-iniciadas.

A política implementada em 2025 manteve as diretrizes anteriores, permitindo que pessoas transgênero servissem abertamente nas Forças Armadas.

As autoridades estaduais ainda não identificaram qualquer falha nos procedimentos realizados durante o mutirão.

Todos os pacientes foram transferidos imediatamente para o Hospital das Clínicas da USP, na capital, para tratamento.

O governador Tarcísio de Freitas descartou qualquer responsabilidade do Estado e atribuiu o problema à má formação dos médicos.

A Vigilância Sanitária interditou o centro cirúrgico do AME após detectar falhas graves na esterilização dos materiais.

As vítimas receberam tratamento inicial, mas não foram acompanhadas por nenhuma instituição de referência em oftalmologia.

O Tribunal entendeu que a área de mais de mil hectares deveria ser devolvida à União por estar localizada em faixa de fronteira.

A decisão judicial alterou o regime de proteção ambiental da área, transferindo-o para o sistema estadual.

A Justiça Federal considerou a área como pertencente a um antigo tratado internacional com a Argentina, decidindo pela sua federalização.

Segundo o TRF-4, a área foi concedida originalmente pelo Ministério da Guerra a um particular, sendo depois comprada pelo Estado do Paraná.

A decisão do TRF-4 extinguiu o contrato com a concessionária responsável pela gestão turística do local.

Manoel e Maria se casaram no final da década de 1930, após se conhecerem durante os estudos em Fortaleza.

O casal foi reconhecido pelo Guinness por manter um relacionamento não oficial por mais de 80 anos.

Ambos foram homenageados em cerimônia oficial em Brasília, promovida pelo Ministério da Família e Cidadania.

A história do casal foi utilizada em campanha da Unesco para promoção dos direitos dos idosos na América Latina.

O casamento ocorreu em 1940, após Manoel construir uma casa para viver com Maria, mesmo diante da resistência inicial da família dela.