SE17262 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no dia de uma sessão do Tribunal do Júri, o jurado Vítor procurou o escrevente do cartório e pediu para ser dispensado, alegando motivo particular.
Nessa situação, a respeito da escusa e da dispensa de jurados, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
SE17517 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: uma ação penal foi iniciada perante determinado juízo. Ao final da instrução, o juiz concluiu que o fato correspondia a infração diversa da descrita na denúncia (desclassificação), cuja competência, segundo as leis de organização judiciária, pertence a outro juízo, de jurisdição menos graduada.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal,
SE17487 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal que tramita no Fórum de Campinas, foram arroladas como testemunhas Antônio, prefeito do Município, e Benedita, senhora de 92 anos que, por velhice, está impossibilitada de comparecer ao fórum para depor.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17351 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tício foi vítima de um crime para o qual a lei exige, expressamente, a representação do ofendido. Dias depois, ele comparece à delegacia e manifesta formalmente o desejo de ver o autor processado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal
SE17381 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo teve a prisão decretada por juiz competente, exclusivamente porque estaria ameaçando a única testemunha do processo, Joana. Posteriormente, Joana foi ouvida em audiência e a instrução criminal foi encerrada, mas Paulo permaneceu preso, sem que surgisse qualquer outro fundamento para a prisão.
Nessa situação, é correto afirmar, com base no Código de Processo Penal, que
SE17261 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o escrevente Túlio está preparando o mandado de citação do acusado Henrique, no Juizado Especial Criminal.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, do mandado constará
SE17516 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: uma joalheria localizada em frente ao fórum foi roubada. Ninguém perseguiu o autor. Cerca de quarenta minutos depois, em uma blitz de rotina em bairro vizinho, policiais militares abordaram Rui e encontraram, em sua mochila, as joias levadas da loja e a arma utilizada no roubo, que foi reconhecida por funcionários da joalheria.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17486 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juiz de Direito da Comarca de Vale Azul recebe pedido de habeas corpus em favor de Diego, que está preso ilegalmente por ordem do Delegado de Polícia da mesma comarca. O caso é de cabimento do habeas corpus.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, o juiz
SE17350 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do reconhecimento da extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17292 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rogério foi denunciado por homicídio doloso, de competência do Tribunal do Júri, e por crime de ameaça, infração penal de menor potencial ofensivo, praticado no mesmo contexto contra outra vítima. Em razão da conexão, os processos foram reunidos perante o Tribunal do Júri.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, quanto à infração de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que
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