SE17490 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rogério foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra Marta. Na sentença, o juiz fixou valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. Marta, contudo, entende que seus prejuízos foram bem superiores ao valor fixado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17465 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: às 14 horas, o executor de mandado de prisão expedido contra Rui verificou, com segurança, que o réu havia entrado na casa de seu cunhado, Otávio. Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão, Otávio não obedeceu.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, o executor
SE17519 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ana, ré presa preventivamente, sofre de grave enfermidade que torna muito difícil seu deslocamento até o fórum. Diante disso, o juiz, em decisão fundamentada, determina que o interrogatório dela seja realizado por videoconferência.
Nessa situação, a medida encontra fundamento legal na finalidade de
SE17489 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante o cumprimento de mandado de busca domiciliar na residência de Otávio, a autoridade que presidia a diligência determinou que fosse revistado Wagner, visitante que se encontrava no imóvel no momento da busca. Wagner protestou, alegando que seu nome não constava do mandado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17464 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Com base no art. 185, §§ 4º e 7º, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17518 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos embargos ao sequestro opostos pelo acusado ou pelo terceiro a quem os bens foram transferidos a título oneroso, de acordo com o Código de Processo Penal, a decisão
SE17488 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tereza foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Como reside no exterior por motivo de trabalho, deseja que seu irmão, advogado, ofereça a representação em seu nome.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o direito de representação
SE17352 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rogério, tesoureiro responsável por valores pertencentes à Fazenda Pública, foi alcançado em auditoria e deixou de fazer o recolhimento nos prazos legais, razão pela qual teve decretada sua prisão administrativa. Ele pretende impetrar habeas corpus contra essa prisão.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17382 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: depois de recebida a denúncia, citado o réu e ouvidas as testemunhas, constatou-se que o processo tramitava perante juízo incompetente, e a nulidade foi declarada.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do juízo
SE17463 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, nos termos do art. 185, § 2º, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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