SE17256 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito de quem pode ou deve efetuar a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
SE17409 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio responde pela prática de crime hipotético cuja pena cominada é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. A escrevente do cartório precisa saber se o caso se enquadra no conceito de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nessa situação, de acordo com o art. 61 da Lei nº 9.099/1995, o crime atribuído a Caio
SE17461 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana ofereceu representação contra Pedro, na delegacia, pela prática de crime de ação penal pública condicionada. Concluído o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia em 10 de março. Em 15 de março, antes de qualquer decisão do juiz, Joana compareceu ao cartório do fórum afirmando que havia se reconciliado com Pedro e que desejava retratar-se da representação.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, a retratação de Joana
SE17345 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Promotor de Justiça da comarca de Monte Azul analisa cinco inquéritos policiais. Em todos eles, a infração foi praticada sem violência ou grave ameaça, a pena mínima é inferior a 4 anos e o investigado confessou formal e circunstancialmente o fato.
Assinale a alternativa que apresenta o caso em que, nos termos do Código de Processo Penal, NÃO incide vedação legal ao acordo de não persecução penal.
SE17431 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: ao dar cumprimento a mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Marília, o agente policial Fernando aborda Caio em uma praça e lhe dá voz de prisão. Caio, sem agredir ninguém, sai correndo na tentativa de escapar, mas é alcançado alguns metros adiante.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17287 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o juiz da Vara Criminal da comarca de Bauru decretou a prisão preventiva de Renan, réu em processo que lá tramita. Apurou-se que Renan reside atualmente em Curitiba (PR), fora da jurisdição do juiz processante, e não há qualquer situação de urgência.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de Renan
SE17375 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: após analisar a resposta preliminar apresentada por Hélio, servidor público acusado de crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz não se convenceu da inexistência do crime e recebeu a denúncia. Os autos foram encaminhados ao cartório para as providências seguintes.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17320 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público e Rafael, investigado por crime sem violência ou grave ameaça, celebraram acordo de não persecução penal, que foi encaminhado ao juiz para homologação. O Oficial de Justiça foi incumbido de intimar Rafael para comparecer ao fórum.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17255 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo, servidor público, foi notificado para responder por escrito à denúncia por crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos. Durante o prazo da resposta, seu advogado requereu ao cartório a retirada dos autos para elaborar a peça em seu escritório, e o próprio Marcelo pediu para consultar o processo pessoalmente.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, durante o prazo concedido para a resposta, os autos
SE17408 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das cartas rogatórias destinadas à oitiva de testemunha residente no exterior, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
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