Questões Comentadas

delito de calúnia.

delito de comunicação falsa de crime.

delito de denunciação caluniosa.

crime de falso testemunho.

crime de autoacusação falsa.

não praticou crime, em razão do arrependimento posterior;

praticou crime de denunciação caluniosa, consumado;

praticou crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, consumado;

praticou crime de falso testemunho, consumado;

praticou crime contra administração da justiça na modalidade tentada.

crime de calúnia;

fato típico, mas lícito;

crime de denunciação caluniosa;

crime de comunicação falsa de crime;

fato criminal atípico.

O Oficial de Justiça deve aguardar até que o interessado realize o depósito, independentemente do prazo, para iniciar o cumprimento do mandado.

O Oficial de Justiça deve entrar em contato com o interessado para conceder mais 5 dias para o depósito e, só depois disso, devolver o mandado em caso de inadimplência.

O Oficial de Justiça deve devolver o mandado imediatamente após o vencimento do prazo de 5 dias, certificando a ocorrência da falta de depósito por parte do interessado.

O Oficial de Justiça deve solicitar ao juiz uma nova determinação sobre o cumprimento do mandado, já que o interessado não realizou o depósito no prazo.

O Oficial de Justiça deve continuar com o cumprimento do mandado, mesmo sem o depósito do valor, para evitar a interrupção do processo.

o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a tipicidade da conduta de Maria.

há configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar ilícito de que sabe inocente o investigado.

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a ilicitude da conduta de Maria.

há configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar qualquer fato.

não há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a culpabilidade da conduta de Maria.

de sua Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

da Constituição Estadual, e, posteriormente, por meio da edição de leis estaduais complementares.

da Constituição Federal, juntamente com o que dispõe a Constituição Municipal.

da eleição direta de seu Prefeito e Vereadores.

de sua Lei Orgânica Municipal, votada em três turnos, com interstício máximo de oito dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

pelo Ministério Público Estadual, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, sendo que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, sendo que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, sendo que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

pelo Ministério Público Estadual, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, sendo que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, sendo que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve semestralmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal.

só poderá ser apreciado por órgãos judiciários de primeira e segunda instância e membros do Ministério Público.

será analisado quando da criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

será submetido ao Congresso Nacional, após análise do Tribunal de Contas da União.

só atenderá ao fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que dispõe o art. 26, parágrafo 2º.

só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.