Questões Comentadas

SE6646 - (Técnico Legislativo. 2022. Vunesp) Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de

SE6645 - (Procurador Municipal de Santos. 2021. Vunesp) Fulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará para que o inquérito policial em que Sicrano é investigado por homicídio não elucide os fatos. Para tanto, Fulano exige de Sicrano a quantia de R$ 20.000,00, e diz que, desse valor, metade será destinada ao próprio Delegado. Sicrano não aceita a oferta e não faz o pagamento. Descobre-se, posteriormente, que Fulano sequer é amigo do Delegado. É correto afirmar que Fulano

SE6644 - (Procurador Municipal de Santos. 2021. Vunesp) Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”. “A” faz vistas grossas e deixa de comunicar seus superiores, receoso de que o funcionário “B” possa vir a ser punido. É correto afirmar que o funcionário “A”

SE6643 - (Procurador Jurídico. 2020. Vunesp) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de

SE6642 - (Guarda Civil Municipal. 2022. Vunesp) Com base no Código Penal, aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de

SE6641 - (Procurador. ALESP. 2022. Vunesp) No crime de excesso de exação, há figura qualificada se

SE6640 - (Procurador Jurídico. 2020. Vunesp) Considere a seguinte situação hipotética: o servidor municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto, em janeiro último, utilizou, parte desse montante, R$ 300,00 (trezentos reais), para o conserto de duas impressoras a laser, um computador e o bebedouro, utilizados por todos que ali exercem suas funções.

Diante disso, a conduta do servidor municipal X configura

SE6639 - (Curso de Formação de Oficiais. 2020. Vunesp) Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.

SE6638 - (Advogado. 2021. Vunesp) Considere o seguinte caso hipotético: “A”, servidor público, ao término do expediente, fecha sua seção, mas, inadvertidamente, esquece uma das janelas aberta. “B”, ao constatar que a janela está aberta, aproveita- -se da situação, adentra à seção onde “A” trabalha e subtrai um computador.

Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que

SE6637 - (Analista de Planejamento. 2022. Vunesp) Nos termos do Código Penal e no que concerne ao crime de peculato culposo, é correto afirmar que a reparação do dano