Questões Comentadas

SE6636 - (Guarda Civil Municipal. 2022. Vunesp) Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

SE6635 - (Juiz Estadual. 2021. Vunesp. Adaptada) Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?

SE6634 - (Auditor fiscal Tributário. 2021. Vunesp) Para fins penais, a falsificação de cartão de crédito ou de débito

SE6633 - (Procurador Jurídico Municipal. 2021. Vunesp) Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:

SE6632 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2021. Vunesp) Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

SE6631 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2021. Vunesp) Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de

SE6630 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2021. Vunesp) O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:

SE6629 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2021. Vunesp) A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que

SE6628 - (Analista Legislativo. 2012. Cebraspe/Cespe) Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.

SE6627 - (Assistente Administrativo. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.