Questões Comentadas

Exaustivamente, são órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e juízes eleitorais.

O número de juízes no Tribunal Regional Eleitoral não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por quatro anos.

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de três juízes, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos.

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição por voto aberto.

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, permanecendo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de diferentes estados.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Superior Eleitoral.

II.

I e II.

I e III.

I.

II e III.

do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.

os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.

apenas um Juiz de Direito pode ter assento no referido Tribunal.

são apenas dois os advogados que integram a Corte.

faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.

Vice-Presidente da República.

Presidente da República.

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

membros do Congresso Nacional.

Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal especialmente constituído para esse fim.

Supremo Tribunal Federal.

As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.

A suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.

Os crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.

Governador do Estado

Presidente da República

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Prefeito.

Vereador.

Conselheiro.

Governador.