Questões Comentadas

O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes, todos magistrados de carreira, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o País.

Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

Dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, três são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão necessariamente eleitos e nomeados Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça Eleitoral os Juízes Eleitorais, que devem ser juízes de direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para exercer a jurisdição eleitoral em determinada zona eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente o Juiz Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral.

1 – No menu inferior do Windows 10, selecionar com o teclado ou com o mouse “Visão de Tarefas”. 2 – A aba da Área de Trabalho atual será aberta, e no canto superior esquerdo, clicar em “Nova área de trabalho”.

1 – No menu inferior do Windows 10, selecionar com o teclado ou com o mouse “Visão de Tarefas”. 2 – Uma janela de nome Área de Trabalho será aberta com as opções: “Criar”, “Deletar” e “Suspender”, devendo ser selecionada a opção “Criar”.

1 – No menu inferior do Windows 10, selecionar com o teclado ou com o mouse Área de Trabalho. 2 – Uma janela será aberta com diversas opções, devendo ser selecionada a opção “Criar nova área de trabalho.

1 – No Painel de Controle do Windows 10, selecionar com o teclado ou com o mouse “Área de Trabalho”. 2 – Uma janela será aberta com as opções, devendo-se selecionar “Nova área de trabalho”.

1 – No menu Iniciar do Windows 10, selecionar com o teclado ou com o mouse “Área de Trabalho”. 2 – Uma janela de nome Área de Trabalho será aberta com as opções: “Criar” e “Deletar”, devendo ser selecionada a opção “Criar”.

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.

Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

aos Juízes Eleitorais.

aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

90 (noventa) dias antes das eleições.

60 (sessenta) dias antes das eleições.

45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.

50 (cinquenta) dias antes das eleições.

Certificado de isenção.

Declaração de idoneidade.

Certificado de irreelegibilidade.

Documento de desincompatibilização.

designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.

ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.

fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.

receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.

cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

até o quinto grau.

até o terceiro grau.

até o quarto grau.

até o segundo grau.

independentemente do grau de parentesco.

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

Por determinação dos juízes eleitorais e da juntas eleitorais.

Sempre que entender necessário.

A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.