Questões Comentadas

Chefe da Casa Militar.

juiz Federal da respectiva seção judiciária.

Comandante-Geral da Polícia Militar.

Conselho de Justiça.

juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

compete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.

compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.

será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

o Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.

os serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.

aos juízes de direito criminal.

ao Tribunal de Justiça Militar.

ao Ministério Público Militar.

à Corregedoria da Polícia Militar.

ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

executa os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Civil e Militar.

tem competência para julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

julga, em grau de recurso, o Chefe da Casa Militar e o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.

decide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.

é integrado pelos Conselhos de Justiça Militar, compostos por Coronéis da ativa e por juízes de Direito.

Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.

Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.

Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.

Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.

Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 40 (quarenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Expedir diploma aos eleitos para cargos estaduais.

Expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178.

Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

Apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas.

o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais.

o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.

os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas.

o TSE, as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os cartórios eleitorais.

o TSE, as juntas eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.

as juntas eleitorais e os cartórios eleitorais.

o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais.

as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Superior, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Compete à Junta Eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, dentre outros, os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge ou companheiro.

Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos, sempre que houver mais de dez urnas a apurar.