Questões Comentadas

política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos nesta Resolução, sob monitoramento do CNJ.

os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal; o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; o Conselho da Justiça Federal – CJF; e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma Meta Nacional ou de programas, projetos ou ações.

falsificação de documento, previsto no Código Penal Militar.

certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Código Penal Militar.

falsidade ideológica, previsto no Código Penal Militar.

uso de documento falso, previsto no Código Penal Militar.

falsa identidade, previsto no Código Penal Militar.

o agente seja oficial ou exerça função em repartição militar.

o fato atente contra a Fazenda Pública.

o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

o fato habilite alguém a obter cargo, posto ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem.

a omissão seja feita por militar em favor de militar.

Isaac praticou o crime de corrupção ativa.

Houve tentativa do crime de prevaricação.

Está presente a prática de dois crimes: prevaricação e corrupção passiva.

O crime de prevaricação foi consumado, a despeito da oferta de dinheiro ter sido recusada por Abraão.

Isaac agiu em estado de necessidade.

o crime de corrupção passiva.

mera infração administrativa.

o crime de concussão.

o crime de prevaricação.

o crime de corrupção ativa.

O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.

No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.

No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.

concussão.

estelionato.

peculato.

furto simples.

prevaricação.

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.

Guardar; destruir; particular; autoridade.

Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.

Destruir; ocultar; particular; autoridade.

a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro.

é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida.

a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro.