Questões Comentadas

As Metas Nacionais do Poder Judiciário serão elaboradas, exclusivamente, a partir dos indicadores relacionados a cada um dos Macrodesafios de que trata o Anexo II desta Resolução.

A formulação das Metas Nacionais é regulamentada por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As Metas Nacionais e as Metas Específicas poderão ser de natureza processual ou de gestão administrativa.

Os dados relativos às demais Metas Nacionais não precisam ser informados ao CNJ.

O Departamento de Gestão Estratégica – DGE do CNJ divulgará o relatório anual do desempenho das Metas Nacionais até o final do segundo semestre do ano subsequente.

A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

A execução da Estratégia do Judiciário consistirá na implementação de políticas judiciárias nacionais e de programas, projetos e ações dos órgãos do Poder Judiciário.

Os órgãos do Poder Judiciário manterão unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia – RAE, pelo menos semestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.

Na divulgação de dados estatísticos pertinentes à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e ao respectivo Plano Estratégico, os órgãos do Poder Judiciário, sempre que possível, deverão utilizar painel interativo.

missão, competência e celeridade.

visão, valores e indicadores de desempenho.

macrodesafios do Poder Judiciário, informalidade e produção.

razoabilidade, eficiência e publicidade.

moralidade, missão e visão.

dezembro

setembro

janeiro

novembro

maio

ao Presidente do Tribunal de Justiça da seção de direito privado.

ao Presidente do Tribuna de Justiça da seção de direito público.

à Presidência do CNJ. .

ao Presidente do STF.

ao Presidente do STJ.

semanalmente

mensalmente

quadrimestralmente

semestralmente

anualmente

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma Meta Nacional ou de programas, projetos ou ações.

compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos nesta Resolução, sob monitoramento do CNJ.

compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal; o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; o Conselho da Justiça Federal – CJF; e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

dos magistrados e dos servidores, apenas.

dos ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

dos ministros, magistrados de primeiro e segundo graus, não se incluindo os servidores e os colaboradores do Poder Judiciário.

apenas dos magistrados de primeiro e segundo graus.

apenas dos servidores.

As propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão estar alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

Os planos estratégicos poderão incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário, conforme Anexo II desta Resolução.

Os órgãos do Poder Judiciário deverão promover a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, servidores e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe na elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.

É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, observado o disposto no art. 3o , sem prejuízo da obrigatoriedade da instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça.

Na elaboração dos seus planos estratégicos, os tribunais e conselhos deverão se pautar pelas diretrizes estabelecidas em Resoluções, Recomendações e políticas judiciárias nacionais instituídas pelo CNJ para concretização da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e, no que couber, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conforme correlação apresentada no Anexo III desta Resolução.