Questões Comentadas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

O usuário deve assegurar que os arquivos eletrônicos que envia ao PJe estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada a presença desses artefatos, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição, sem efeito de certidão.

Os documentos que forem juntados eletronicamente em autos digitais e reputados manifestamente impertinentes pelo Juízo poderão ter, observado o contraditório, sua visualização tornada indisponível por expressa determinação judicial.

Quando a forma de apresentação dos documentos puder ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá a parte independentemente de manifestação do juiz realizar nova apresentação.

Os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o Processo Judicial Eletrônico - PJe manterão instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico devendo providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Os órgãos do Poder Judiciário não poderão realizar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outras associações representativas de advogados, bem como com órgãos públicos, para compartilhar responsabilidades na disponibilização de tais espaços, equipamentos e auxílio técnico presencial.

05 (cinco) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.

10 (dez) dias do protocolo da petição eletrônica comunicando o fato.

05 (cinco) dias do protocolo da petição eletrônica comunicando o fato.

10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.

15 (quinze) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.

Na hipótese de capacidade postulatória atribuída à própria parte, a prática de ato processual será viabilizada por intermédio de servidor da unidade judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais.

O tamanho máximo de arquivos, definido por cada Conselho ou Tribunal, não poderá ser menor que 2,0Mb.

É vedado o peticionamento fora do Pje.

A parte ou o advogado poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral defesa de seus interesses, desde que cada um desses arquivos observe o limite de tamanho máximo, independentemente do formato.

A arguição de falsidade do documento original será processada fisicamente na forma da lei processual em vigor.

24 horas

5 (cinco) dias

10 (dez) dias

15 (quinze) dias

3 (três) dias

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

24 (vinte e quatro)

23 (vinte e três)

22 (vinte e duas)

21 (vinte e uma)

18 (dezoito)

Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e não em razão da natureza de sua relação jurídico-processual.

Os sítios eletrônicos do PJe dos Conselhos e dos Tribunais deverão ser acessíveis somente por meio de conexão segura HTTP.

Serão gerados códigos de acesso ao processo para as partes constantes do polo passivo, com prazo de validade ilimitado, que lhe permitam o acesso ao inteiro conteúdo dos autos eletrônicos, para possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Será possível o acesso e a utilização do sistema PJe através de usuário (login) e senha, exceto para assinatura de documentos e arquivos, bem como, operações que acessem serviços com exigência de identificação por certificação digital.

O usuário, acessando o PJe com login e senha, poderá enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los com certificado digital em até 2 (dois) dias.

inexigível a autorização da pessoa biografada, mas é exigível a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

exigível a autorização da pessoa biografada, mas é inexigível a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

exigível a autorização da pessoa biografada, sendo também exigível a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

inexigível a autorização da pessoa biografada, sendo também inexigível a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.

inexigível a autorização da pessoa biografada e de pessoas retratadas como coadjuvantes que estejam vivas; mas, se qualquer delas já houver falecido, é necessária a autorização dos familiares.

É civilmente responsável pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, apenas o autor do escrito.

Para Cláudia ter direito a indenização, é necessário fazer prova do prejuízo sofrido.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Por se tratar de fato notório, o escritório de contabilidade pode usar o nome de Cláudia em propaganda comercial.

Não é cabível indenização por dano moral no caso descrito uma vez que a publicação das fotos de Cláudia não causaram a ela dor e sofrimento.