Questões Comentadas

SE7378 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No tocante a Res. n. 185 de 2013, analise os itens abaixo e responda.

I. O juiz da causa resolverá todas as questões relativas à utilização e ao funcionamento do PJe em cada caso concreto, exceto as hipóteses não previstas neste regramento.

II. O CNJ coordenará as ações permanentes de desenvolvimento e manutenção do PJe, realizadas por equipe do CNJ, dos Conselhos e de todos os Tribunais, apenas a distância.

III. Os casos não disciplinados por esta Resolução e que possuam caráter nacional serão resolvidos pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que poderá delegar tal atribuição à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

Está correto o que se afirma em

SE7377 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com a Res. n. 185 de 2013, é correto afirmar

SE7376 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito Res. nº 185 de 2013, é correto afirmar

SE7375 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Pje, quanto aos Comitês Gestores assinale a alternativa CORRETA.

SE7374 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas:

O Comitê Gestor Nacional supervisionará o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico - PJe, bem como desempenhará as seguintes atribuições:

( ) aprovar o plano de gerência de configuração e o cronograma de liberação de versões, cujo conteúdo será definido pela gerência executiva do PJe;

( ) designar e coordenar reuniões do grupo de mudanças e do grupo de gerência geral;

( ) designar os componentes dos grupos de mudanças, do grupo de gerência geral e dos grupos de trabalho de desenvolvimento e de fluxos, previstos no cronograma;

( ) deliberar sobre questões definidas no plano de projeto e realizar outras ações para o cumprimento do seu objetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V e F de cima para baixo:

SE7373 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas:

O Comitê Gestor Nacional supervisionará o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico - PJe, bem como desempenhará as seguintes atribuições:

( ) definir requisitos funcionais e não funcionais do sistema, conciliando as necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário e dos usuários internos, com o auxílio dos grupos de requisitos, de mudanças e de gestão geral do projeto;

( ) propor normas regulamentadoras do sistema à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça;

( ) elaborar, aprovar e alterar o plano de projeto;

( ) autorizar a implementação de mudanças, exceto de cronograma;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V e F de cima para baixo:

SE7372 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A administração do PJe caberá ao Comitê Gestor Nacional e aos Comitês Gestores dos Conselhos e dos Tribunais, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, compostos por usuários internos e externos do sistema.

I. Os Comitês Gestores dos Conselhos e dos Tribunais terão composição e atribuições definidas por atos dos órgãos que os constituírem, observadas as regras desta Resolução e as deliberações do Comitê Gestor Nacional.

II. É instituído o Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (CGJE-PJe), composto por membros dos Tribunais com o PJe em produção, cujas atribuições serão definidas por ato do Presidente do CNJ, garantida a participação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública e da Defensoria Pública, indicados pelas respectivas instituições.

III. Obriga-se a participação no CGJE-PJe, como ouvintes, dos Tribunais com o PJe em fase de implantação.

Está correto o que se afirma nos itens

SE7371 - (Notário e Registrador. 2008. Vunesp) A lesão a direito da personalidade dá ensejo à reclamação por perdas e danos. Em caso de falecimento da vítima, quanto à legitimidade ativa ad causam, é correto afirmar que detém legitimidade

SE7370 - (Advogado. 2010. Vunesp) Determinada empresa, que comercializa uma marca famosa, teve seus produtos falsificados e colocados no mercado à venda. Diante da violação que atinge sua identidade, a empresa ingressou com a ação de reparação de danos em face do falsificador. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

SE7369 - (Procurador Jurídico. 2012. Vunesp) Leia as assertivas a seguir, a respeito dos direitos da personalidade.

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

II. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. Toda pessoa tem direito ao nome, mas nele não se compreende o pseudônimo, que pode ser utilizado para fins comerciais, ainda que sem autorização de seu titular.

IV. É válida, com objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, não sendo revogável essa autorização se a disposição for onerosa.

Está correto o que se afirma em