Questões Comentadas

SE7498 - (Agente de Polícia. 2013. UEG) Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de

SE7497 - (Notário e Registrador. 2013. Cebraspe/Cespe. Adaptada) No que se refere ao sequestro de bens imóveis de acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

O incidente do sequestro correrá nos próprios autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que pode ser analisado antes da sentença.

SE7496 - (Analista Judiciário. 2015. Cebraspe/Cespe) Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.

Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

SE7495 - (Promotor de Justiça. 2019. MPE/SC) De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa, autuando-se em apartado e admitindo-se embargos de terceiro.

SE7494 - (Analista Judiciário. 2019. FCC) Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:

SE7493 - (Estagiário. 2019. MPE) Sobre as medidas assecuratórias no âmbito do processo penal, aponte a alternativa correta:

SE7492 - (Assistente Técnico. 2021. AOCP) Quando decretado durante a fase investigatória, contado da data em que ficar concluída a diligência, o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de

SE7491 - (Delegado de Polícia. 2022. FGV) Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.

SE7490 - (Auditor Fiscal. 2022. Cebraspe/Cespe) Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

SE7489 - (Defensor Público. 2022. Cebraspe/Cespe) A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.

Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.