Questões Comentadas

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

não será punido pela Lei Penal Brasileira.

será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.

apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro.

apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional.

apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro.

apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.

apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.

cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.

fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.

praticados por brasileiro.

aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

que, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir.

que, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

praticados por brasileiros.

de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.

considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.

estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.

considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.

prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

sujeitar o réu ao pagamento de multa.

submeter o réu exclusivamente ao cumprimento da pena de prisão.

obrigar o réu à reparação do dano.

obrigar o réu à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis.

O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.

Inicia-se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.

O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.

O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

o dia do começo e o último excluem-se do cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

o dia do começo exclui-se do cômputo do prazo; contam- se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.

o dia do começo exclui-se do cômputo do prazo; contam- se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

não produz qualquer efeito, para os fins de atenuação ou de agravação de penas no Brasil pelo mesmo crime.

é nela computada, quando de natureza diversa.

atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.

agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza idêntica.

não é nela computada, quando de natureza idêntica.