Questões Comentadas

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

Em caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda.

Ao receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.

O perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

Após a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.

A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.

Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

prescrição.

perdão.

decadência.

perempção.

renúncia.

o crime for cometido mediante violência.

o crime for cometido por mais de uma pessoa.

a vítima for membro do Ministério Público.

o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

o direito de representação, nas ações públicas condicionadas, é retratável a qualquer tempo, justamente ante a exigência do requisito volitivo.

a representação não tem força obrigatória quanto ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

em relação à ação pública incondicionada, não se opera a decadência.

nas ações públicas incondicionadas, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar ação penal subsidiária.

extingue-se, assim como a punibilidade.

extingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.

passa ao descendente, apenas.

passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

pode ser exercido por procurador com poderes especiais.

Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

irretratável, depois de oferecida a denúncia.