Questões Comentadas

Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.

Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.

Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.

formular pretensão ou deduzir defesa que se sabe destituída de fundamento.

produzir provas ou praticar atos desnecessários à declaração ou defesa de direito.

agir com desprezo da lealdade e da boa-fé.

criar embaraço à efetivação de provimento judicial de natureza antecipatória.

não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.

deixar de prestar caução judicial, quando exigida.

desistir da ação após a apresentação da contestação.

provocar incidente manifestamente infundado.

requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.

quando o réu nada alegar, presumindo-se de sua inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação devesse ser garantida.

se o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.

quando se tratar de ação de estado e capacidade.

quando houver dispensa prevista em acordo internacional vigente no Brasil.

expor o direito em juízo conforme a verdade.

não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas.

cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória.

não praticar qualquer inovação, transação ou assunção no estado de direito do bem litigioso.

declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

se o proveito econômico for irrisório, ele deve ser fixado por equidade.

a regra é a fixação entre 10 e 20% do valor desatualizado da causa.

devem ser fixados entre 10 e 15% sobre o proveito econômico.

se o proveito for baixo, deve ser calculado sobre o valor da causa atualizado.

a regra é a fixação por equidade.

Tribunal

Ministério Público

Defensoria Pública

superior hierárquico

juiz de primeiro grau

despacho

decisão interlocutória

ato ordinatório

ordem

sentença