Questões Comentadas

serão representados em juízo, ativa e passivamente, a autarquia e a fundação de direito público, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo se a providência couber ao autor e o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse, independentemente do regime de bens.

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação de bens.

que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

possessória.

que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.

resultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.

não possui presunção de veracidade.

pode ser editado sob a forma de resolução.

é considerado, quanto à formação da vontade, ato administrativo complexo.

classifica-se como ato administrativo meramente enunciativo.

apresenta vício de forma.

fiscal.

trabalhista.

hipotecário.

real.

pessoal privilegiado.

deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.

praticar atos inúteis à defesa do direito.

apresentar defesa destituída de fundamento.

cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.

praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.

atualizar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações;

abster-se de empregar expressões ofensivas e de praticar condutas inapropriadas em audiência;

abster-se de produzir provas desnecessárias ao reconhecimento ou defesa do direito;

abster-se de deduzir pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são desprovidas de fundamento;

cumprir com exatidão as decisões, de natureza provisória ou final, sem criar embaraços à sua efetivação.

não serão devidos, nem os honorários fixados na sentença condenatória;

serão devidos, mas não os honorários fixados na sentença condenatória;

não serão devidos, mas sim majorado o percentual dos honorários fixados na sentença condenatória;

serão devidos, além dos honorários já fixados na sentença condenatória;

não serão devidos, mas apenas os honorários fixados na sentença condenatória.

apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.

apenas às partes.

apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.

apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.

apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.

Configura litigância de má-fé, ficando sujeito à aplicação de multa.

É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à aplicação de multa.

É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à aplicação de multa.

É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.

É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.