Questões Comentadas

ao administrador ou síndico.

ao curador.

ao administrador judicial.

pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

a quem o estatuto atribuir.

ao administrador ou síndico.

ao curador.

ao administrador judicial.

pela Advocacia-Geral da União diretamente ou mediante órgão vinculado.

a quem o estatuto atribuir.

ao administrador ou síndico.

ao curador.

ao administrador judicial.

à pessoa a quem couber a administração de seus bens.

a quem o estatuto atribuir.

a massa falida, pelo maior credor.

o Município, pelo servidor público credenciado.

a herança jacente ou vacante, por seu procurador.

o espólio, pelo inventariante.

pelo prefeito.

pelo procurador municipal.

por seu presidente.

por quem a lei do ente federado designar.

por quem o estatuto social designar.

o município, exclusivamente por procurador municipal.

a Fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

a massa falida, pelo síndico.

a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.

a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que não esteja na administração de seus bens.

suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

julgará o processo extinto, sem resolução do mérito.

se em grau de recurso, deverá devolver os autos ao 1º grau de jurisdição para a correção do vício.

suspenderá o processo e nomeará curador especial à parte processualmente incapaz.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão total de bens.

Basta a citação de apenas um dos cônjuges para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles, desde que casados pelo regime de separação absoluta de bens.

Para as ações fundadas em dívida contraída por um dos cônjuges relativa a bem da família, basta a citação do cônjuge que contraiu a dívida.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

o relativamente incapaz será representado por seus pais.

o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.

estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear- lhe-á curador especial.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

os Municípios deverão ser representados em juízo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.