Questões Comentadas

João é obrigado a fornecer seu número de telefone celular ao advogado, pois a comunicação direta é parte das suas atribuições como Oficial de Justiça.

João pode recusar o fornecimento do número de seu telefone celular, mas, nesse caso, deverá comparecer diariamente ao Fórum, por no mínimo uma hora, em um horário fixo dentro do expediente forense.

João não precisa fornecer o número de seu telefone celular nem comparecer ao Fórum, pois a solicitação do advogado não tem respaldo legal e não precisa ser atendida.

João pode recusar o fornecimento do número de seu telefone celular, mas não precisa comparecer ao Fórum diariamente, desde que justifique sua recusa por escrito à Corregedoria.

João deve fornecer seu número de telefone celular ao advogado apenas para assuntos urgentes e, caso recuse, não haverá qualquer consequência administrativa.

Maria pode receber novos mandados até o último dia antes do início de suas férias, desde que sejam de natureza urgente.

Maria não pode recusar mandados, pois o volume de trabalho é uma justificativa válida para a distribuição de novas tarefas, independentemente de suas férias marcadas.

Maria está correta, pois os Oficiais de Justiça não devem receber mandados nos 15 dias antecedentes ao início de suas férias marcadas na escala.

Maria somente pode recusar mandados que não envolvam urgências, pois casos urgentes devem ser tratados prioritariamente, mesmo próximo de suas férias.

Maria pode recusar mandados apenas se comprovar que já iniciou os preparativos para seu afastamento, independentemente dos 15 dias de antecedência.

comum

plantão imediato

plantão

urgente

audiência

João poderá se ausentar diretamente, sem a necessidade de qualquer formalidade, desde que seu afastamento não ultrapasse 15 dias.

João deve comunicar o Ofício ou a SADM e devolver todos os mandados em seu poder antes de iniciar sua licença.

João poderá manter os mandados em seu poder durante o afastamento, contanto que informe seu superior hierárquico.

João não precisa devolver os mandados em seu poder, desde que haja a possibilidade de prorrogá-los para quando retornar.

João deve comunicar seu afastamento apenas se acumular mais de um Ofício ou SADM.

Incumbe ao Oficia de Justiça estar presente aos plantões judiciais, quando escalado, ressalvada a presença em audiência.

Incumbe ao Oficial de Justiça acessar o e-mail semanalmente.

É permitida a designação de oficial de justiça, exclusivamente ou em sistema de rodízio, para atuação no controle do acesso a gabinete de juízes e a sala de audiências, bem como para coadjuvar o juiz do feito na manutenção da ordem em audiências.

Em se tratando de mandado destinado à intimação para audiência de conciliação ou de mediação, o cumprimento e devolução serão efetivados até 20 (vinte) dias úteis antes da data designada.

É autorizada a devolução de mandado sem cumprimento, a pedido de qualquer interessado, e sua passagem, de um para outro oficial de justiça, diretamente, salvo ordem do juiz do feito, cuja ocorrência será certificada nos autos.

Os réus que estiverem internados em estabelecimentos situados fora da comarca serão intimados por meio de carta postal com aviso de recebimento.

Permite-se a intimação da vítima por meio de telefone fixo, celular, WhatsApp ou e-mail, desde que haja anuência daquela, no momento da lavratura do boletim de ocorrência ou da apresentação do requerimento, com o fornecimento dos dados necessários, garantido seu absoluto sigilo.

Os réus que estiverem internados em estabelecimentos situados fora da comarca serão intimados por meio de edital.

A ofendida não precisa ser comunicada da decisão que deferir ou indeferir pedido de prisão cautelar ou de imposição de medida protetiva de urgência.

Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando estas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados conjuntamente.

Os mandados e contramandados de prisão e os alvarás de soltura submetem-se às regras do Capítulo VII das Normas de Serviço, aplicáveis aos mandados cumpridos pelos Oficiais de Justiça.

Os alvarás de soltura serão enviados à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça.

A remessa do alvará de soltura será feita sob a responsabilidade do Juiz Corregedor.

É vedada a realização de citação ou de intimação do réu preso por videoconferência.

Na precatória e no mandado de citação, expedidos para que o réu seja citado e apresente resposta à acusação, o oficial de justiça está dispensado de perguntar ao acusado se o mesmo possui defensor constituído.

24 (vinte e quatro) horas

48 (quarenta e oito) horas

72 (setenta e duas) horas

96 (noventa e seis) horas

semanas