Questões Comentadas

SE8081 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Sobre o funcionamento parlamentar, julgue certo ou errado o item abaixo descrito.

O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto do partido, as disposições regimentais das respectivas Casas e as normas desta Lei.

SE8080 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Sobre o funcionamento parlamentar, julgue certo ou errado o item abaixo descrito.

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a chamada cláusula de barreira, a qual dispõe que, tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.

SE8079 -  (Siga Escrevente. 2022. Inéditas) A respeito do processo de criação e registro dos partidos políticos, analise as seguintes assertivas:

I) O requerimento do registro do partido político indicará o nome e a função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido no território nacional. 

II) O apoiamento mínimo de eleitores deve ser comprovado pelo partido político antes de adquirir a personalidade jurídica.

III) Após o recebimento da comunicação de constituição dos órgãos de direção regionais e municipais, definitivos ou provisórios, o Tribunal Superior Eleitoral, na condição de unidade cadastradora, deverá proceder à inscrição, ao restabelecimento e à alteração de dados cadastrais e da situação cadastral perante o CNPJ na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.   

Está correto o que se afirma em:

SE8078 -  (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Conforme dispõe a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a __________, com domicílio eleitoral em, no mínimo, ________ dos Estados.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

SE8077 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, analise os itens a seguir:

I) O partido que não permanecer filiado à federação pelo prazo mínimo de 4 anos, será impedido de ingressar em federal, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.

II) Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, exceto no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais.

III) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, indicará o nome e a função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido no território nacional.

Está correto o que se afirma em:

SE8076 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Sobre a constituição do Partido Político, dispõe a Lei 9.096/95 que “Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o processo respectivo, no prazo de ____________, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em _________, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

SE8075 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A criação de federação obedecerá às seguintes regras:

I) A federação poderá ser integrada por partidos políticos sem registro definitivo no TSE.

II) a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias.

III) os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 3 (três) anos.

IV) a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Está correto o que se afirma em:

SE8074 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, analise os itens a seguir:

I) a federação terá abrangência local e seu registro será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral.

II) Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação.

III) Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

Está correto o que se afirma em:

SE8073 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, analise os itens a seguir:

I) As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas Tribunal Regional Eleitoral.

II) Se não houver diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do partido, no prazo de trinta dias.

III) O partido está dispensado de comunicar à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e dos nomes dos respectivos integrantes.

Está correto o que se afirma em:

SE8072 -  Siga Escrevente. 2022. Inéditas) O pedido de registro de federação de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos:

I) cópia da resolução tomada por, no mínimo, 1/3 dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação.

II) cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída.

III) ata de eleição do órgão de direção nacional da federação

Está correto o que se afirma em: