Questões Comentadas

SE8201 - (Técnico Judiciário. TRE/RR. 2015. FCC) De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

SE8200 - (Técnico Judiciário. TRE/AC. 2015. AOCP) Em relação aos direitos políticos do militar, assinale a alternativa INCORRETA,

SE8199 - (Técnico Judiciário. TRE/MG. 2015. Consulplan. Adaptada) Hélio, após longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência Política tendo se deparado com o estudo das diversas formas de sufrágio já adotadas no país. Ficou surpreso ao verificar que a existência de bens de raiz (ou imóveis) já constou como requisito para o exercício do voto, bem como a proibição de participação dos mendigos no processo de votação.” Esse sistema antigo foi superado pelas modernas Constituições e, atualmente, vigora a forma de sufrágio considerada

SE8198 - (Analista Judiciário. 2015. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe) No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.

Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

SE8197 - (Analista Judiciário. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

SE8196 - (Estagiário. TRE/RN. 2016) Segundo a atual Constituição brasileira o alistamento eleitoral e o voto são:

I. Facultativos para os maiores de sessenta anos

II. Obrigatórios para os estrangeiros que pretendem requerer a cidadania brasileira

III. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

IV. Facultativos para os cidadãos maiores de 18 anos alfabetizados que possuam apenas a escolaridade primária.

Está (ão) correto (s):

SE8195 - (Técnico Judiciário. TRE/RJ. 2017. Consulplan. Adaptada) Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Os inalistáveis são inelegíveis.

IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.

Estão corretas apenas as afirmativas

SE8194 - (Técnico Judiciário. TRE/PE. 2017. Cebraspe/Cespe) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

SE8193 - (Técnico Judiciário. TRE/SP. 2017. FCC) Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

SE8192 - (Analista Judiciário. TRE/PA. 2020. IBFC. 2020) A Constituição Federal (CF/88) traz algumas condições de elegibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condições de elegibilidade estabelecidas pela CF: