Questões Comentadas

por servidores públicos civis.

em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.

que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.

cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.

Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.

a distribuição de renda, a cesta básica e o vale-transporte.

o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

a educação, a saúde e a segurança.

a votação, a independência e o consumo.

60 dias.

90 dias.

100 dias.

120 dias.

180 dias.

I e III.

I, IV e V.

II, III e IV.

II e V.

III, IV e V.

a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

o fundo de garantia do tempo de serviço.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o seguro-desemprego.

a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.

Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.

Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.

Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.

a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.