Questões Comentadas

são de ação pública.

são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria.

nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político.

cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral.

o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral.

das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses.

independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.

o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.

o candidato tem foro privilegiado no TRE.

o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.

a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.

o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.

caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.

o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.

caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

cometeu o crime eleitoral de injúria.

cometeu o crime eleitoral de calúnia.

cometeu o crime eleitoral de difamação.

não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

I, II, III e IV estão corretas.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

tentar violar o sigilo do voto.

votar em lugar de outrem.

tentar votar mais de uma vez.

A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.

Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.

A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.

A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.

não há fato típico eleitoral, uma vez que o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) só se consuma caso ocorra efetivo dano ao processo eleitoral.

está configurado o tipo previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral), uma vez que todos seus elementos, quais sejam alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, potencialidade de dano, finalidade eleitoral e dolo estão presentes.

não há fato típico eleitoral, uma vez que somente se configura o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) quando reste constatada a finalidade eleitoral, a qual não se configura com a tentativa de fraude no ato de alistamento.

está configurado o tipo previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral), uma vez que todos seus elementos, quais sejam alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, imitação da verdade, potencialidade de dano e dolo estão presentes, não sendo a finalidade eleitoral elemento do tipo, mas mera circunstância.

não há fato típico eleitoral, uma vez que somente se configura o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) quando o agente for candidato concorrente no pleito eleitoral, não se aplicando ao eleitor.

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.