Questões Comentadas

5 anos.

1 ano, mas apenas se homologado o cumprimento da sentença estrangeira ao Brasil.

2 anos.

4 anos.

1 ano.

inclui-se ... civil ... hora

exclui-se ... civil ... hora

exclui-se ... comercial ... dia

inclui-se ... comum ... dia

exclui-se ... comum ... dia

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.

peculato.

concussão.

prevaricação.

conduta atípica, passível de apuração na esfera funcional.

excesso de exação.

falsidade de atestado médico.

falsidade material de atestado ou certidão.

reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

falsificação do selo ou sinal público.

falsificação de documento particular.

a Constituição já assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

a Constituição assegura que, caso seja concedido seguro contra acidente de trabalho e esse seja custeado pelo empregador, a conduta excluirá a responsabilidade deste por indenização em caso de culpa.

a proposta de acordo coletivo não poderá ser aceita, pois a Constituição Federal veda a redução do salário.

o acordo não precisará dispor sobre o aviso prévio dos trabalhadores, pois a Constituição já assegura que este será proporcional ao tempo de serviço e não inferior a quinze dias.

a Constituição não estipula a proteção do emprego rural em face do processo de automação, devendo esse tema ser regulado no acordo coletivo.

Agiu corretamente a autoridade municipal, pois o iminente perigo público autoriza a utilização da propriedade particular, mediante indenização ulterior, se houver dano.

A Constituição equipara, para fins de proteção, propriedade e casa, não admitindo o uso temporário de propriedade particular.

É autorizado o uso da propriedade, mas Joaquim fará jus à indenização decorrente do uso, mesmo não ocorrendo dano à propriedade.

A Constituição somente autoriza o uso de propriedade particular pelo poder público no período diurno.

É permitido o uso da propriedade, e diante da situação emergencial não há a previsão de indenizabilidade ulterior.

não incorrerá em multa, pois o prazo de alistamento eleitoral, no caso, é até três anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

incorrerá em multa imposta pelo juiz federal e cobrada até a antevéspera do pleito, pois o alistamento do brasileiro naturalizado deve ocorrer até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada quarenta e oito horas após a inscrição e, ainda, perderá o direito de alistar-se, pois o prazo para o alistamento findou-se quinze dias após a aquisição da nacionalidade.

poderá alistar-se a qualquer tempo, sem incorrer em multa, já que referido alistamento é obrigatório apenas aos brasileiros natos.

incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro naturalizado deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

O Tribunal Superior eleitoral não pode determinar revisão de eleitorado de ofício.

Em regra, as revisões de eleitorado não devem ocorrer em ano eleitoral.

Será realizada a revisão do eleitorado ainda que abranja apenas parcialmente o território do município.

A execução da revisão do eleitorado independerá da existência de dotação orçamentária.

A conclusão dos procedimentos revisionais será fixada em data que não ultrapasse 31 de setembro do ano de realização das eleições.

a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.

tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.

a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.

a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.

o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.