Questões Comentadas

SE9667 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente levando em consideração o disposto na EC 103/2019.

Suponha-se que uma mulher segurada no RGPS ficou incapacitada permanentemente para o trabalho quando já contava com 21 anos de tempo de contribuição. Nesse caso, a renda do benefício da aposentadoria por invalidez permanente será de 72% da média de todos os salários de contribuição desde o Plano Real, somente chegando a 100% se a segurada tiver 35 anos de tempo de contribuição.

SE9666 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, para os homens, corresponderá a 60% da média aritmética dos 100% dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

SE9665 - (Analista Judiciário. TRT/10ª. 2013. Cebraspe/Cespe) No item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

SE9664 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

Em regra, a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe a realização de carência de 12 contribuições mensais, que será excepcionalmente dispensado nas hipóteses de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho de qualquer natureza, doença profissional, do trabalho ou das moléstias graves listadas em ato regulamentar.

SE9663 - (Assistente Social. 2014. Cebraspe/Cespe) Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue o item subsecutivo.

No processo de aposentadoria por invalidez de pessoas acometidas por acidente de qualquer natureza, dispensa-se a carência, ou seja, a exigência de doze contribuições mensais.

SE9662 - (Assistente Social. 2014. Cebraspe/Cespe) Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue o item subsecutivo.

Não é permitida concessão de aposentadoria por invalidez, em nenhuma hipótese, caso a doença tenha sido originada anteriormente à filiação na previdência social.

SE9661 - (Enfermeiro do Trabalho. 2015. Cebraspe/Cespe) Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.

Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.

SE9660 - (Analista do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.

Nessa situação hipotética,

caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por invalidez.

SE9659 - (Analista Judiciário. TJ/AM. 2019. Cebraspe/Cespe) Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.

Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue o item que se segue.

Jaime deve passar por perícia médica a cada dois anos para que sua aposentadoria por invalidez não seja suspensa.

SE9658 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social.