Questões Comentadas

SE9679 - (Siga Escrevente. Inéditas. 2024) Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

O aluno-aprendiz será considerado como segurado empregado, desde que receba remuneração, ainda que indireta.

SE9678 - (Auditor de Controle Externo. TCE/PA. 2016. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.

O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

SE9677 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.

SE9676 - (Analista de Previdência Complementar. FUNPRESP-EXE. 2016. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime geral de previdência social.

SE9675 - (Analista Técnico-Administrativo. DPU. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.

SE9672 - (Analista Ministerial. MPE/PI. 2012. Cebraspe/Cespe) Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses.

SE9671 - (Analista Judiciário. 2012. Cebraspe/Cespe) Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue.

A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.

SE9670 - (Analista Judiciário. STJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

A concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, não sendo admissível ao requerente desse benefício fazer-se acompanhar, no momento do exame, de médico por ele remunerado.

SE9669 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

SE9668 - (Delegado de Polícia Federal. 2013. Cebraspe/Cespe) Em virtude de agravamento de doença, Maria, que exerceu por vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência, tendo sido aposentada por invalidez.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus dependentes.